Inep irá recorrer da decisão que determina reabertura de inscrições do Enem
Na decisão, o juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, afirma que as inscrições pela internet devem ser reabertas imediatamente, com prazo final até as 23h59 do dia 28 (sexta-feira).
A Justiça atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal, que exigia que o órgão aceitasse inscrições de candidatos sem CPF. A informação foi adiantada pelo blog do Fovest, no início da tarde desta quinta-feira.
"Tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções ao indivíduo nesta faixa etária", diz a decisão.
A Justiça determinou ainda ainda uma multa diária de R$ 10 mil ao Inep caso não cumpra a decisão.
O Inep, no entanto, argumenta que não foi ouvido pela Justiça e que as inscrições transcorreram "normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF".
"O Inep recorrerá da decisão, com o objetivo de assegurar o cronograma de aplicação dos exames do Enem", informou o órgão, que tem cinco dias para recorrer.
O Enem deste ano será realizado nos dias 3 e 4 de outubro em 1.619 municípios. A prova terá, no total, 180 questões e uma redação. Segundo o Inep, mais de 4,5 milhões de candidatos se inscreveram para participar do exame.
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