Juiz do TRF dá voto favorável a aquisição da Garoto pela Nestlé

A Nestlé conseguiu na quarta-feira mais um voto favorável à compra da Chocolates Garoto. O juiz Avio Mozar de Novaes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, votou pela aprovação automática do negócio.

O relator, desembargador federal João Batista Moreira, e o revisor, desembargador federal Sebastião Fagundes de Deus, já haviam votado a favor da Nestlé, determinando a realização de um outro julgamento da compra pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Em 2004, o Cade rejeitou o negócio afirmando que haveria domínio das fabricantes no mercado brasileiro de chocolate. A Nestlé recorreu à Justiça de 1º grau e a sentença declarou a aprovação automática do ato de concentração. O Cade, porém, entrou com recurso no TRF contra a decisão.

O juiz Avio Mozar de Novaes votou pela aprovação automática da compra da Garoto, alegando que o Cade expirou o prazo de 60 dias para julgar o negócio entre as duas empresas.

Após o voto de Novaes, Fagundes de Deus pediu vista do processo para analisar melhor a sugestão de aprovação. O novo julgamento ainda não tem data para ocorrer.