Ministério Público propõe ACP contra a Brasil Telecom/Oi

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou ontem (11/08) com uma ação civil pública com pedido de antecipação de Tutela contra a Brasil Telecom / Oi. A inicial foi proposta em Alta Floresta, mas abrange 42 municípios das regiões norte e médio-norte do Estado.

A iniciativa do Ministério Público tem como objetivo obrigar a Brasil Telecom a prestar serviços de qualidade em relação à telefonia celular e internet nos municípios que integram as duas regiões. De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacciano, interrupções e suspensões indevidas dos referidos serviços são constantes. Ele destaca que, nos últimos dias, o Procon de Alta Floresta registrou seis suspensões que se estenderam por até nove horas contínuas.

“Conforme consta na representação, em todas as ocasiões a população ficou por diversas horas sem receber os serviços pelos quais efetua o regular pagamento, tratando-se de horário comercial, sabidamente de maior extensão de uso pelos consumidores”, ressaltou o promotor de Justiça.

Na ação, o representante do Ministério Público cobra melhorias na qualidade do sinal, abatimento proporcional dos serviços cobrados e indenização dos danos sofridos pelo consumidor em decorrência do vício de qualidade no serviço prestado pela empresa e do dano moral coletivo causado à sociedade. “Ao prestar um serviço de precária qualidade, a requerida viola as normas legais e regulamentares sobre a prestação dos serviços de telefonia celular”, afirmou ele.

Caso os pedidos feitos pelo Ministério Público sejam acatados pelo juiz, a Brasil Telecom deverá efetuar aos consumidores a restituição imediata, por meio de desconto na próxima conta telefônica e de internet, do montante correspondente a 40% do valor pago na fatura alusiva ao mês de Julho.

A empresa também ficará impedida de suspender o fornecimento dos serviços de telefonia móvel e de internet na região do médio norte e do norte do Estado, a não ser ser que seja por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações. A suspensão terá que ter prévia autorização da Anatel.