OAB defende processo por quebra de decoro dos 81 senadores

Numa proposta polêmica, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, defende que, diante da gravidade da crise do Senado, devem ser abertos "processos por quebra de decoro parlamentar" de todos os 81 senadores, na impossibilidade legal de uma renúncia coletiva para se refazer as eleições.

O apelo de Britto, feito em entrevista a Terra Magazine, decorre da percepção de que a crise "chegou a um ponto tão grave que é possível que os parlamentares compreendam que eles tenham que a resolver sob pena de condenar o próprio Senado".

O advogado identifica um "paradoxo" na defesa do presidente da Casa e na conduta do Conselho de Ética:

- Quando o presidente José Sarney (PMDB-AP) diz assim: "não é correto que me julguem precipitadamente sem me permitir defesa em um país democrático. Direito de defesa é fundamental", o presidente José Sarney tem razão. Mas o paradoxo é que não se permitiu que se exercesse o direito de defesa porque se extinguiu o processo.

O presidente do Conselho de Ética, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), arquivou as onze denúncias contra o presidente José Sarney sob a alegação de que eram baseadas em notícias de jornais, e portanto, fora do alcance parlamentar. Duque, porém, sinalizou que iria instaurar processo contra o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que admitiu ter mantido um funcionário fantasma em seu gabinete.

A continuidade dos processos contra Sarney garantiriam, na avaliação de Britto, uma defesa íntegra do presidente do Senado. "No mínimo, temos que ter o processo para permitir que ele (Sarney) se defenda das acusações e a população saiba o retorno delas. E não fiquemos apenas em acusações", pontua o representante da OAB.

Cézar Britto argumenta que instrumentos como o "recall" fortalecem a "busca da legitimação política nos momentos de crise" e "fazem com que o país saia da própria crise". O recall integra a proposta de reforma política da OAB, bem como o fim do senador suplente, categoria em que se encaixa Duque, suplente do suplente do governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).