Senado extingue comissões criadas por atos secretos

O Senado Federal extinguiu as comissões de trabalho instituídas ou prorrogadas por atos secretos, anulados pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O ato que extingue as comissões foi publicado nesta segunda-feira pelo "Diário Oficial" da União.

A decisão também dispensa das comissões remanescentes os servidores que foram designados por atos ou portarias anulados pelo senador.

Segundo o "Diário Oficial", os servidores dispensados das comissões de trabalho por atos anulados não retornarão ao colegiado.

Na semana passada, Sarney determinou a revalidação de 152 atos secretos que haviam sido anulados por não terem sido tornados públicos nos últimos anos. Ele argumentou que, desse total, 33 foram regularmente publicados no boletim e outros 119 estiveram "devidamente publicados em edições do 'Diário do Senado'".

Inicialmente, o Senado divulgou que os atos secretos chegavam a 663. Posteriormente, ao argumentar que 152 foram publicados, o número foi reduzido para 511.

Reportagem da Folha afirma que Sarney já havia determinado a revalidação de 36 atos administrativos, entre eles o que reajustou a verba indenizatória dos senadores de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

Se fosse mantida a decisão inicial, os senadores teriam que devolver dinheiro. Segundo a Diretoria Geral, esses atos foram assinados pela Mesa Diretora e Sarney considerou que não poderia anulá-los de forma hierárquica.

O reajuste da verba indenizatória foi assinado pela Mesa em 2005. A medida só foi tornada pública em 14 de maio deste ano. A criação da verba indenizatória também foi feita por meio de ato secreto. A publicação só veio um ano depois. Neste caso, porém, o Senado não considerou ato secreto porque a publicação foi antes de 2009.

Nomeados

Pelo menos 79 servidores nomeados por atos secretos ainda não foram exonerados pelo Senado. Eles responderão a processo administrativo em que terão que comprovar que trabalham na Casa. Até o final da investigação, terão os salários suspensos.

A medida beneficia Henrique Bernardes, o ex-namorado da neta do presidente da Casa, que tem um cargo na Diretoria Geral, mas dá expediente no serviço médico do Senado.