CNJ dedicará duas semanas à Conciliação para cumprir Meta 2 em 2009

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se reuniu na manhã desta quinta-feira (6) com juízes de todo o Brasil para falar sobre a Meta 2, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Em 2009, a Semana da Conciliação, que acontece sempre em dezembro, terá uma edição extra em setembro, dedicada exclusivamente ao julgamento desses processos da Meta 2. A data prevista é 14 a 18 do próximo mês.

No início do ano, quando a meta foi definida, havia mais de 4 milhões de processos nessa situação. Outro levantamento feito em julho deste ano mostrou que 496.229 processos foram decididos, sendo que já cumpriram sua meta os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região; da 13ª Região; da 21ª Região e da 22ª Região. Os Tribunais Regionais Eleitorais do Acre e de Minas Gerais já atingiram mais de 90% da meta.

O ministro Gilmar Mendes afirmou estar bastante confiante, pois os resultados são expressivos. “Nós temos ainda muitos processos para serem julgados, mas os resultados são animadores e, sobretudo, a dedicação dos juízes”.

Segundo o ministro, há um grande esforço dos gestores nacionais das metas de nivelamento em todo o Brasil. Inclusive há tribunais que decidiram cancelar as férias para realizar mutirão de julgamentos, identificar as varas mais sobrecarregadas, e trabalhar de forma solidária, entre os juízes, com plantões, inclusive, nos finais de semana.

“Há um esforço muito grande e isso realmente sensibiliza, mostra à população também que o Judiciário está preocupado com uma prestação jurisdicional efetiva”, disse o ministro.

Para Gilmar Mendes, com o resultado da Meta 2, haverá efeitos colaterais positivos, pois já no próximo mês de dezembro ou em janeiro do ano que vem será possível dizer quantos processos, de fato, tramitam na Justiça, o que ajudará a reorganização do Judiciário para o futuro.

Durante sua fala no encontro, o ministro convocou os juízes a desafiar a criatividade e buscar novos meios para solucionar o desarmamento da montanha de processos que é preocupante.

Ampliação das metas

Para aqueles tribunais que já cumpriram a meta de julgar os processos distribuídos até 2005, a sugestão do CNJ é de que esses tribunais ampliem as metas e avancem, por exemplo, para 31 de dezembro de 2006.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a intenção é, “em um futuro não muito longinquo poder dizer que nós não temos processos mais antigos do que um ano ou dois anos na Justiça brasileira como um todo e ter um controle efetivo dessa massa de processos”.

Cultura da judicialização

Paralelo a esse esforço, o ministro Gilmar Mendes também atua para mudar a cultura judicialista que existe no Brasil. “Estamos propondo uma revisão dessa cultura judicialista, para aquilo que pode ser resolvido por acordo ou por uma compreensão interpretativa no âmbito, por exemplo, da administração pública, que ela não seja judicializada”.

De acordo com ele, isso pode ocorrer se não houver resistência no cumprimento de decisões já pacíficas e tradicionais dos tribunais. Essa mudança também vale para os grandes litigantes como bancos; empresas de telefonia; e prestadoras de serviço em geral.

“Não precisamos ter 6 milhões de processos na Justiça do Trabalho. Este é um número que fala bem de nós e, ao mesmo tempo, fala mal de nós. Precisamos encontrar outros formas de organização social, padronização relações civilizadas que pressupõe respeito recíproco sem que haja necessidade de contencioso”, afirmou.