Diamantino: multas ambientais da Gleba Bojui vão para o Incra

Um grupo de dez assentados da Gleba Bojui foi recebido pelo prefeito municipal na tarde desta terça-feira, 04, para tratar da recente operação ambiental desenvolvida pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis e pela SEMA- Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que culminou coma autuação de cerca de 60 parceleiros daquele assentamento que estavam produzindo comercializando carvão vegetal sem a devida autorização ambiental. Na operação foram apreendidos, além do carvão estocado, moto-serras, tratores e outros bens. Participaram da reunião, o prefeito Erival Capistrano, Técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), representantes da Federação da Agricultura em Mato Grosso (FETAGRI) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Diamantino.

Durante o encontro foram discutidos vários aspectos legais e políticos envolvendo a operação. A constatação de que os parceleiros não possuem o título da terra, transferiu a para o INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a responsabilidade legal pelas multas. Diante do fato de que a maioria dos parceleiros atuados ficou com fiel depositário dos produtos apreendidos, os mesmos foram orientados a não mexer nesse material. Ao final do encontro foi redigido documento que será levado ao superintendente do INCRA em Cuiabá, à diretoria da FETAGRI e à SEMA na próxima segunda-feira, durante o “Grito da Terra Mato Grosso”. O prefeito Erival Capistrano disponibilizou os técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura para assessorar os parceleiros mas ressaltou que “todos precisam se comprometer a respeitar a lei a partir de agora, mesmo que a responsabilidade seja transferida para o INCRA, pois, caso contrário todos os acordos firmados perdem o valor”.

DENÚNCIA: A reunião serviu também para começar a desmistificar um dos mais polêmicos convênios da gestão anterior com o Governo Federal, o BID-PAC. Este programa com recursos de cerca de 6 milhões de reais para serem aplicados nas glebas Bojui e Caeté está repleto de histórias mal contadas. Somente agora, com a posse da atual gestão, foi possível ter acesso a parte desses documentos. O que foi apresentado na reunião, trata do dinheiro que foi destinado para que um engenheiro florestal fizesse o Licenciamento Ambiental de todas as propriedades (com o licenciamento os parceleiros não teriam sido multados). Pelo que ficou constatado no processo em poder dos técnicos da secretaria de agricultura, o tal engenheiro recebeu o dinheiro, cerca de 50 mil reais, e não fez as LAUs. O BID-PAC tinha também dinheiro para poço artesiano, organização comunitária, projetos produtivos....