CNJ aprova relatório que aponta irregularidades no TJ de Alagoas
Entre os problemas encontrados no Judiciário do Estado estão excesso de morosidade, escassez de funcionários na Justiça de 1º instância e desvios de função.
Além disso, o documento determina a instauração de processos para apurar supostas irregularidades relacionadas ao pagamento de horas extras, custas judiciais e regras para a promoção e remoção de juízes no Estado.
De acordo com o CNJ, entre os exemplos de morosidade, estaria o caso da 3ª Vara Cível de Maceió, onde foram encontrados mais de 1.400 processos conclusos para despacho, alguns parados desde 2004.
Ainda segundo o CNJ, a escassez de pessoal foi o principal problema encontrado pela inspeção na Justiça de 1º grau, em contradição com o excessivo número de funcionários lotados nos gabinetes de desembargadores. Em um deles, por exemplo, existiriam 34 servidores, enquanto a legislação prevê apenas oito.
De acordo com o relatório também faltam oficiais de Justiça no Estado, apesar de 13 deles terem sido desviados de suas funções, exercendo cargos administrativos.
A inspeção encontrou também 110 militares trabalhando para o tribunal, muitos deles em cargos não compatíveis à função de segurança.
O relatório aponta ainda indícios de irregularidades no controle do pagamento de diárias e horas extras a funcionários. Entre os exemplos, o caso de um funcionário que teria recebido em horas extras um valor maior que quatro vezes o seu salário. De acordo com o CNJ, o tribunal terá 90 dias para realizar auditoria na base de dados da folha de pagamento e identificar possíveis irregularidades.
A inspeção encontrou ainda casos suspeitos de nepotismo cruzado. O CNJ deu prazo de 60 dias para que o TJ verifique eventuais relações de nepotismo no quadro de pessoal.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Alagoas para comentar o relatório, mas não conseguiu contato.
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