AMM será parceira na realização do Fomenta Mato Grosso

Durante a realização da Feira do Empreendedor 2009, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, o Sebrae Mato Grosso e parceiros vão realizar o Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nas Compras Governamentais (Fomenta Mato Grosso), entre 6 e 8 de agosto. A atividade reúne seminário, encontro de oportunidades, salão de negócios e oficina de capacitação de empresários.

A finalidade da ação conjugada das instituições é disseminar conhecimento aos gestores públicos e micro e pequenos empresários a respeito da Lei Complementar federal 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), cujo conteúdo prevê tratamento diferenciado e benefícios para a pequena empresa ter competitividade nas vendas para o governo.

O Fomenta Mato Grosso é realizado pelo Sebrae-MT com apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme); Ministério Público de Mato Grosso; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Mato Grosso (Sinvest).

Em um dos artigos da Lei Geral ficou definido que compras públicas em licitações de até R$ 80 mil a micro e pequena empresa tem preferência. Até esta quarta-feira (22.07), 37 das 141 cidades em Mato Grosso sancionaram a legislação.

O presidente da AMM, Pedro Ferreira, assinala a parceria estabelecida da instituição com o Sebrae como uma contribuição necessária para o novo perfil da administração pública municipal.

“A Lei Geral, tenho certeza, é uma das maiores leis para todo o país. O Sebrae tem feito um grande papel e os gestores públicos podem investir em seu próprio município, além de trazer o empresário para a gestão pública”, conta sobre os impactos positivos nas cidades onde vereadores e prefeitos já implantaram a Lei Geral. “A gestão pública tem que ser vista como empresa, lógico que não em todas suas características. Mas hoje você tem o político e o administrador e a própria máquina está mudando”, descreve tendência.

Nessa linha de raciocínio, ele afirma que em agosto a AMM inicia sua 6ª turma do curso de pós-graduação de Gerência de Cidades, que já formou cerca de 200 técnicos para as administrações municipais mato-grossenses. “No futuro, se cada prefeito tiver um gestor vai facilitar a gestão e o planejamento da cidade”, calcula.

De acordo com Pedro Ferreira, a associação tem desenvolvido ações para levar capacitação a todos os administradores públicos de Mato Grosso sobre a utilização dos dispositivos previstos na Lei Geral. “Buscamos parceria com o Sebrae para capacitar gestores e o setor de compras governamentais, chamando a Associação Comercial de cada município para também fazer a capacitação”, informa a respeito das ações em torno da nova legislação. “O micro e pequeno empresário gera a maior fatia de emprego em Mato Grosso e no Brasil”, avalia.

O líder da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-MT, Roque Licciardi, comenta que a aliança estratégica em prol dos municípios firmada pela organização e pela AMM possibilita benefícios a todas as cidades de Mato Grosso, na medida em que “a associação tem comunicado aos municípios para que os mesmos sancionem e implantem a Lei Geral”.

“A AMM tem dado todo o apoio jurídico aos municípios sobre esse assunto, bem como feito capacitação para as soluções de licitação municipais. E nós do Sebrae já iniciamos a capacitação dos fornecedores das prefeituras, as micro e pequenas empresas”, aponta atividades desenvolvidas recentemente.

Ele se refere ao Circuito Regional de Compras Governamentais, realizado no início deste mês para técnicos municipais e empresários do extremo Norte de Mato Grosso, em um raio de cerca de 700 Km da Capital Cuiabá, na divisa com o Estado do Pará (Guarantã do Norte, Matupá, Alta Floresta, Nova Canaã do Norte, Terra Nova do Norte e Colíder).

Programação do Fomenta Mato Grosso

5 de agosto

Cadastro de participantes (ficha de inscrição no site www.mt.sebrae.com.br ou solicitada pelo e-mail: fomenta@mt.sebrae.com.br ou pelo telefone: (65) 3648 1293.

6 de agosto – SEMINÁRIO E ABERTURA OFICIAL

8h – Abertura oficial

9h às 10h – Políticas Públicas para as Micro e Pequenas Empresas

Bruno Quick – Gerente da Unidade de Políticas Públicas Sebrae Nacional

10h às 11h – O papel das comissões de licitação em face da lei complementar 123/06

Nestor Fidelis – Assessor Jurídico da Associação Mato-grossense dos Municípios

11h às 12h – Experiência da implantação da lei geral da micro e pequena empresa

Celso Banazeski – Prefeito de Colíder/MT

14h – Formação dos Grupos de Trabalho para esclarecer dúvidas sobre a Lei Geral

17h – Encerramento

7 de Agosto

8h às 9h – Ministério Público do Estado – “Obrigatoriedade da Implementação da lei complementar 123/06 nos municípios de Mato Grosso”

Mauro Zaque de Jesus – Promotor de Justiça

9h às 10h – Secretaria de Estado de Administração – “As compras do governo de Mato Grosso, Junto as Micro e Pequenas Empresas”

Edson Monfort de Albuquerque – Superintendente de Aquisições do Governo do Estado de Mato Grosso

10h às 11h – O entendimento do Tribunal de Contas da União em face da Lei Complementar 123/06

Benjamim Zymler – Ministro do TCU

14h às 15h – Compras Governamentais com foco nos fornecedores

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes – Jurista.

15h às 17h – Debate técnico

ENCONTRO DE OPORTUNIDADES

6 e 7 de Agosto

8h às 17h – Reunião de aproximadamente 15 a 20 minutos, que coloca frente a frente gestores públicos e empresários de micro e pequenas empresas. Não haverá efetivamente a venda, tem como objetivo aproximar quem quer comprar de quem quer vender e esclarecer as condições de fornecimento.

SALÃO DE NEGÓCIOS

6 a 8 de Agosto

8h às 17h – Estande com apresentação dos produtos e serviços oferecidos pelos setores econômicos

OFICINA DE CAPACITAÇÃO PARA EMPRESÁRIOS

8 de Agosto

8h às 12h e das 14h às 18h – Serão realizadas quatro oficinas com objetivo de auxiliar o empresário a entrar de maneira segura no ambiente das compras governamen­tais, melhorar sua condição de participação, apresen­tar os conceitos envolvidos nas compras públicas e indicar como analisar os riscos e benefícios de um determinado processo licitatório.