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MT pode perder R$ 2 mi em recursos
Mato Grosso corre o risco de perder um investimento de R$ 2,7 milhões, destinados a programas de acesso a alimentação adequada. O Estado é uma das oito unidades de federação que ainda não aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O prazo para adesão expira no dia 28 de julho.
Os recursos serão empregados até 2015. Para a adesão ao sistema, Mato Grosso deve atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O primeiro prazo dado foi 2011, mas houve uma prorrogação, que acaba este mês.
Entre os pré-requisitos estão a implantação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
Até o momento, o Coesan é o único processo ativo. Os integrantes se reúnem mensalmente, porém, é necessária a adequação da composição do conselho aos critérios nacionais, ou seja, 2/3 constituídos pela sociedade civil e 1/3 por representantes do governo.
Tanto a minuta de modificação do Coesan quanto a de criação da Caisan e da Losan estão em trâmite no governo estadual desde 2011. A inserção no Sistema Nacional e consequentemente recebimento dos recursos depende da conclusão do processo.
“Os projetos que já existem, vão continuar até porque a Lei Orgânica diz que ninguém pode passar fome, mas se o Estado ficar fora do sistema, ele terá mais dificuldade para acionar outros programas nacionais”, afirma a presidente da Coesan, Eurípia de Farias.
O Consea é propositor de políticas públicas de segurança alimentar e um dos articuladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Mato Grosso. A Conab é responsável pela aquisição de alimentos e repasse a instituições sociais, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Segundo Farias, o conselho é responsável por seis projetos de doação de alimentos na Baixada Cuiabana. A não adesão impediria novos programas de segurança alimentar em Mato Grosso, inclusive o aumento dos projetos sociais já existentes.
IBGE - Uma pesquisa, divulgada na terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que apenas 5,2% dos municípios brasileiros possuem Caisan. Ao aderir ao Sisan, cada estado recebe entre R$ 350 mil e R$ 400 mil, a título de cofinanciamento, com uma contrapartida estadual de 10% do valor recebido. O recurso pode ser aplicado em equipamentos, ações de apoio e qualificação profissional.
Os recursos serão empregados até 2015. Para a adesão ao sistema, Mato Grosso deve atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O primeiro prazo dado foi 2011, mas houve uma prorrogação, que acaba este mês.
Entre os pré-requisitos estão a implantação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
Até o momento, o Coesan é o único processo ativo. Os integrantes se reúnem mensalmente, porém, é necessária a adequação da composição do conselho aos critérios nacionais, ou seja, 2/3 constituídos pela sociedade civil e 1/3 por representantes do governo.
Tanto a minuta de modificação do Coesan quanto a de criação da Caisan e da Losan estão em trâmite no governo estadual desde 2011. A inserção no Sistema Nacional e consequentemente recebimento dos recursos depende da conclusão do processo.
“Os projetos que já existem, vão continuar até porque a Lei Orgânica diz que ninguém pode passar fome, mas se o Estado ficar fora do sistema, ele terá mais dificuldade para acionar outros programas nacionais”, afirma a presidente da Coesan, Eurípia de Farias.
O Consea é propositor de políticas públicas de segurança alimentar e um dos articuladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Mato Grosso. A Conab é responsável pela aquisição de alimentos e repasse a instituições sociais, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Segundo Farias, o conselho é responsável por seis projetos de doação de alimentos na Baixada Cuiabana. A não adesão impediria novos programas de segurança alimentar em Mato Grosso, inclusive o aumento dos projetos sociais já existentes.
IBGE - Uma pesquisa, divulgada na terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que apenas 5,2% dos municípios brasileiros possuem Caisan. Ao aderir ao Sisan, cada estado recebe entre R$ 350 mil e R$ 400 mil, a título de cofinanciamento, com uma contrapartida estadual de 10% do valor recebido. O recurso pode ser aplicado em equipamentos, ações de apoio e qualificação profissional.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/15670/visualizar/
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