CNJ determina inspeção em presídio com 7 adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça determinou a inspeção no presídio Ferrugem, em Sinop, onde estariam apreendidos 7 adolescentes. A decisão é do Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, ministro Gilson Dipp e a inspeção será realizada por um juiz auxiliar do CNJ que analisará a situação para a adoção de medidas cabíveis.

Este é o segundo caso da semana envolvendo menores apreendidos no interior que estariam sendo mantidos em cadeias. Em Arenápolis, um adolescente W.M.A., de 13 anos, era mantido em uma cela separada dentro da unidade prisional da cidade. A situação ganhou destaque nacional e o menor foi transferido para o Complexo do Pomeri, em Cuiabá.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/ MT) pediu providências para a OAB nacional sobre o caso de W.M.A. O presidente Francisco Faiad afirmou que enviou toda documentação à Ordem nacional para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Faiad destacou que o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, se mostrou contra a decisão ilegal da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves, em manter o adolescente na cidade, sem as condições exigidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O caso pode ser levado para o Ministério da Justiça e para o Conselho Nacional de Justiça, conforme o presidente da OAB/MT.

O adolescente foi apreendido depois de confessar o assassinato do amigo Mateus de Arruda Santos, 12. A morte foi provocada por um tiro de espingarda dentro de um celeiro no município de Santo Afonso.

A justificativa para manter o adolescente na cidade era que a internação era temporária e se fazia necessária até mesmo para preservar a integridade física do infrator, que era mantido em cela separada dos outros presos.