Menino de 13 anos está preso em cadeia de adultos em Arenápolis

Por determinação da Justiça, ele deve permanecer preso por 45 dias.

Um menino de 13 anos, que confessou ter matado com um tiro um outro adolescente, está numa cadeia pública de Arenápolis (cidade com cerca de 10 mil habitantes, a 260 km de Cuiabá), Mato Grosso. A medida causou polêmica.

O menor de 13 anos está numa cela de uma cadeia pública sozinho, separado dos outros presos. Por determinação da Justiça, ele deve permanecer preso por 45 dias.

O adolescente é acusado de matar Mateus de Arruda Santos, de 12 anos, numa fazenda em Santo Afonso, interior de Mato Grosso. Ele diz que a arma disparou acidentalmente. Os dois amigos acharam uma espingarda quando faziam a limpeza de um galpão.

A juíza que determinou a internação provisória considera que o tiro foi proposital e afirmou que o menor "agiu com frieza".

O advogado do adolescente disse que ele não poderia ficar numa delegacia.

"Ele deve ficar internado num local apropriado para menores, não pode ficar em cadeia pública", argumenta o advogado Nilton Zacarias Brandão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe que menores infratores cumpram a medida determinada pela Justiça em presídios e delegacias. Mas em Mato Grosso, segundo o Sindicato dos Delegados, é comum que menores fiquem em cadeias enquanto aguardam a decisão judicial. Apenas em três cidades do estado existem centros adequados para o cumprimento da medida sócio educativa.

"A gente sabe que a cada dia o delegado está improvisando. Não é caso isolado, isso vem acontecendo constantemente", afirma Dirceu Vicente Lino, do Sindicato de Delegados de Polícia/MT.

"Há sim um descumprimento da legislação. A questão básica é: ou solta o adolescente infrator ou deixa na cadeia? Deixa ele na cadeia para ele não continuar agredindo a sociedade", declara José Antonio Borges, promotor da Infância e da Juventude.

“Esse menor está correndo risco grande e onde é que está a defesa dos seus direitos? Alguém lá dentro pode se rebelar, a própria população pode se rebelar. É um ambiente perigoso. Por isso, é proibido”, argumenta Benildes Aureliano Firmo, do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça disse que a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves agiu corretamente ao determinar a internação do menor infrator. E que o adolescente vai ser transferido para Cuiabá.

A Ordem dos Advogados do Brasil disse que não há hipótese de adolescente ser preso no sistema carcerário comum ou em delegacias e que a medida é ilegal.