Projeto acaba com voto secreto na Assembleia Legislativa de MT

Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) acaba com o voto secreto na Assembleia Legislativa. Lida na sessão noturna, ontem, a matéria extingue o voto secreto em todas as situações previstas na Constituição de Mato Grosso como derrubada de vetos do governador, escolha de membros do Tribunal de Contas, perda de mandato do deputado estadual, destituição do Procurador Geral de Justiça e do Defensor Público Geral, além da derrubada de vetos de prefeitos pelas câmaras.

 

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia também será feita pelo voto aberto e público, a partir do Projeto de Resolução 197/2013 que altera o Regimento Interno da Casa. A eleição dos membros da mesa será feita mediante apresentação de cédula completa e por maioria absoluta de votos.

 

O fim do voto secreto foi um dos pleitos das manifestações realizadas no país nos últimos dias e será atendido também no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado já aprovou uma PEC com este objetivo.

 

O deputado estadual José Riva (PSD) disse que o momento é favorável ao aperfeiçoamento do processo decisório no Parlamento, aumentando a transparência e a prestação de contas à sociedade. "A partir da aprovação destas mudanças, o cidadão poderá conhecer o posicionamento de cada parlamentar em votações importantes. A escolha da Mesa Diretora também será aberta, a exemplo do que estamos propondo também para o Poder Judiciário".


 

Riva ressaltou que o Poder Legislativo é, por sua natureza e essência, a caixa de ressonância da sociedade. "O Parlamento é o destino natural das grandes demandas sociais e nos últimos anos temos intensificado este trabalho de trazer a sociedade para o debate, através da transmissão ao vivo das sessões, das audiências públicas e demais atividades parlamentares através da TV Assembleia. Agora damos mais um passo importante para a transparência que interessa a toda a comunidade".

 

O projeto foi apresentado por Riva e pelo deputado Pedro Satélite (PSD).