Senado obriga ensino a presos e criminaliza celular em prisões

O Senado aprovou nesta quarta-feira dois projetos que atingem o sistema prisional. O primeiro deles torna crime a entrada de aparelhos celulares em penitenciárias. O outro projeto torna obrigatória a oferta de cursos profissionalizantes e destinados à formação no ensino fundamental e no ensino médio a presos.

O relator do projeto, Romeu Tuma (PTB-SP), afirma que o projeto atingirá principalmente as visitas e os agentes penitenciários. Para o senador, a criminalização do envio de celulares a detentos complementa o projeto anterior, que inclui entre as faltas disciplinares dos presos a posse, a utilização ou o fornecimento de aparelho telefônico nas prisões.

A proposta prevê pena de detenção de três meses a um ano a quem "ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional".

Na área de educação, os presídios serão obrigados a exigir cursos nas modalidades de educação de jovens e adultos ou de educação à distância, a fim de conceder formação de educação básica ou profissionalizante para os presos.

O projeto, de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e sob relatoria de Tuma, determina que esses cursos e programas deverão ser integrados ao sistema federal ou estadual de ensino, com objetivo de conduzir à qualificação para o trabalho ou a alguma habilitação técnica, em consonância com as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Em seu relatório, Tuma afirma que o projeto contribuirá para o aperfeiçoamento da Lei de Execuções Penal, por definir de forma inequívoca a obrigação do Estado e os direitos e deveres dos presos, relacionados à assistência educacional a ser prestada nos estabelecimentos penais.