Também quero uma Oscip

O Brasil parece mesmo ser o paraíso da picaretagem. Há sempre alguém dando um jeito de burlar as leis para se beneficiar. Ou se aproveitar das múltiplas interpretações da nossa estrutura lingüística para encontrar uma que sirva para se locupletar.

Antigamente os picaretas se apropriaram do sentido da filantropia para erguer verdadeiras quadrilhas fantasiadas de entidades assistencialistas, sem fins lucrativos, cujo objetivo real era apenas arrecadar recursos públicos - e às vezes até mesmo privados – para fins nada filantrópicos. O abuso foi tanto que o próprio conceito de filantropia foi deturpado para ‘pilantropia’.

Em seguida vieram as Ongs. Entre ótimas iniciativas, surgiram os velhacos, distorcendo o sentido real dessas organizações sociais. Hoje, a maioria das Ongs é confundida com gatunagem.

Tanto que o Congresso Nacional instalou uma CPI para investigar a filantropia e as Ongs, e a coisa ainda promete muito barulho.

Sobre esse aspecto, chamo a atenção para duas notícias da imprensa mato-grossense nos últimos dias. A primeira dá conta que o Ministério Público Estadual vai investigar um contrato do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a oscip Creatio, destinado para a colocação de mão de obra no órgão. O MPE suspeita que o contrato se constitui em fraude da exigência de concurso para ingresso no serviço público. Na outra, é o Tribunal de Contas da União (TCU) que anula uma contratação da mesma oscip Creatio com a FUNASA de Mato Grosso, para a prestação de assistência à saúde indígena.

As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são consideradas a terceira geração das entidades sem fins-lucrativos ou do terceiro setor, posteriores às filantrópicas e às ongs. Ao contrário da Ong, a oscip possui personalidade jurídica e legislação própria, o que permite que ela se transacione com outras personalidades jurídicas, como empresas, governos, sindicatos, universidades, associações, cooperativas, etc.

Por ser de ‘interesse público’, as oscips não podem ter fins lucrativos, e por essa razão podem firmar termos de parceria com órgãos públicos para diversas finalidades, sem limite de valores e sem a necessidade de licitação.

Aí é que mora o perigo. Está aí a lacuna que faltava para se criar o grande risco que transforma boas idéias em apenas mais uma picaretagem.

Não levanto aqui nenhuma suspeita objetiva contra o Creatio. Quem o faz são o MPE e o TCU. O problema é que, ao que consta, uma oscip não pode ter atividade tão ampla assim, que vai do fornecimento de mão de obra para órgãos públicos a gasolina de avião, passando por pesquisas de opinião e assistência médica indígena. Há empresas constituídas no mercado oferecendo muitos dos serviços que essas oscips ‘vendem’ nos seus termos de parceria. Só que empresas pagam impostos, encargos sociais e trabalhistas e têm que disputar duramente as concorrências públicas para conquistarem contratos.

Portanto, além dos problemas levantados pelo MPE e TCU nos contratos da Creatio, é preciso entender que as oscips em geral impõem uma concorrência desleal às empresas legalmente constituídas, representando uma picaretagem com fachada de legalidade. Como diria o Stanislaw Ponte Preta, “ou nos locupletamos todos, ou restaure-se a moralidade”.

(*) KLEBER LIMA é jornalista e consultor de marketing em Mato Grosso. E-mail: kleberlima@terra.com.br.