Deputada defende prisão preventiva de ex-secretários em relatório de CPI

Por 4 votos a 1 e sob protesto dos representantes do Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, o relatório do deputado Emanuel Pinheiro (PR), relator da CPI do MT Saúde, foi aprovado pelos membros da comissão na manhã desta terça (2). De caráter pouquíssimo punitivo, o documento do relator não apontou o rombo promovido aos cofres públicos e fez menção a apenas quatro culpados. Três são ligados às empresas Open e Samaritano, e o quarto é o ex-presidente Gelson Esio Smorscinski.

 

Contrariando o voto em separado apresentado pela deputa Luciane Bezerra (PSB) que pediu o indiciamento de 18 pessoas, ex-gestores como Yuri Bastos Jorge, já condenado pela Justiça Estadual ao ressarcimento ao erário em quase R$ 2 milhões, relativos ao período em que esteve presidente do MT Saúde, e o ex-secretário de administração César Zílio, foram poupados no relatório de Pinheiro, que também se negou a anexá-los a pedidos a pedido da deputada, sob alegação de que por falha da própria CPI, não foi dada a essas pessoas o direito à ampla defesa. 

 

“Como essas pessoas podem ser indiciadas se sequer foram ouvidas pela CPI? É uma falha jurídica grave que por meio dela, qualquer advogado poderia anular todo o trabalho inteiro da Comissão. É por isso que como relator não inclui o conteúdo do seu voto no meu relatório”, justificou Pinheiro ao receber vaias de protesto dos sindicalistas presentes no auditório da Assembleia Legislativa.

 

Luciane também encaminhou pedido de prisão preventiva e indisponibilidade de bens dos ex-secretários de Estado Yuri Bastos Jorge (Turismo, Secopa, MT Saúde) e Cesar Zílio (Administração) e os ex-gestores do plano Augusto Carlos Patti do Amaral, Maximilliam Mayolino Leão e Gelson Esio Smorcinski.

 

A deputada solicitou que o relator da CPI encaminhe esses pedidos ao Ministério Público Estadual para que o órgão tome essas providências, porém o presidente Walter Rabelo (PSD) negou o pedido da parlamentar. 

Mesmo não anexando os apontamentos feitos por Luciane ao seu relatório, o deputado Emanuel Pinheiro disse que para corrigir as ‘eventuais falhas nos trabalhos da CPI’, que deixou de ouvir pessoas chave como o ex-secretário Cesar Zílio, irá encaminhar o voto em separado dela para a Delegacia Fazendária e para o Ministério Público para que ambos desencadeiem investigação necessária. 

 

Na última semana, Olhar Direto teve acesso ao voto em separado entregue da deputada Luciane Bezerra (PSB) no qual ela pede o indiciamento de 18 pessoas físicas e mais duas empresas.

 

Além dos ex-gestores, constam do relatório os nomes de Edson Vitor Alexis de Mello, Hilton Paes de Barros, Marcelo Marcos dos Santos, José de Jesus Nunes Cordeiro, João Enoque Caldeira da Silva, Washington Luis da Cruz, Auro Guilherme Matos Ulisséa, Sidnei Storch Dutra, Antônio Carlos Barbosa, Elenilda Pereira da Silva, José de Jesus, *Um diretor do Sesi, *Um dos sócios da CRC-Connect Med.

 

Luciane pede em seu voto que tanto Cesar Zílio (PR), Gelson Esio Smorcinski, Yuri Bastos e os demais citados respondam pelos crimes de fraude processual, de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, por patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário, admitir licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo, dentre outros crimes. 

 

Dentre as supostas irregularidades cometidas por essas pessoas e empresas citadas por Luciane estão contratos irregulares, compras sem licitação e supostos desvios que acarretam em um rombo de no mínimo R$ 25 milhões, fora os R$ 43 milhões que foram pagos às redes credenciadas onde, segundo ela, não há como estimar se houve desvio e de quanto.

 

 

O relatório de Luciane Bezerra foi feito com base em informações de auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Membros do Fórum Sindical levantaram e protestaram contra o deputado Emanuel Pinheiro quando ele explicava que documentos coletados fora da CPI não servem como provas, mas podem ser anexados no relatório final, o que invalida o pedido de Luciane.

 

Após protestar, os membros do Fórum saíram da sala em repúdio a Pinheiro, que ainda lembrou da aprovação das contas do MT Saúde no próprio TCE apesar do que havia revelado a auditoria.