Homem preso ilegalmente há dois meses ganha liberdade

Um homem que estava preso ilegalmente há quase dois meses ganhará liberdade nesta quarta-feira (01.07) após uma ação da Defensoria Pública de Mato Grosso. O detento João Celso Vacaro deveria ter saído do Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé) no dia 09 de maio deste ano, quando a 1ª Vara Criminal de Campo Verde expediu um alvará de soltura. Mesmo com a decisão que garantia a liberdade provisória, oriunda de uma ação penal que ele responde pelo crime de formação de quadrilha, Vacaro continuou preso porque verificou-se que havia contra ele um de mandado prisão em aberto por tentativa de homicídio, datado de 13 de fevereiro de 1986.

Durante a visita do Núcleo Estadual de Execução Penal da Defensoria Pública, há três semanas, ele alegou inocência e que nunca tinha sido ouvido pela Justiça em relação a esse caso. “Mesmo considerando a prescrição máxima do direito penal brasileiro de 20 anos, já teria operado a pretensão punitiva, pois já se passaram mais de 23 anos da data do suposto delito, que teria ocorrido no dia 18 de agosto de 1995”, explicou o defensor público André Rossignolo, que ingressou com um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça (TJ). Vacaro aguarda apenas o cumprimento do alvará de soltura expedido pelo TJ para sair da unidade prisional, o que deve ocorrer ainda hoje.

Em menos de um mês, é o segundo caso de prisão ilegal em que a Defensoria Pública consegue libertar um detento. No dia 5 de junho, Giovani Nunes de Freitas, que estava preso ilegalmente há quase seis meses no Centro de Ressocialização de Cuiabá, saiu da prisão depois que a Justiça reconheceu a falha. O crime estava prescrito e o ex-presidiário também já havia cumprido a pena.