MP obtém avanços no combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças em Juara

Elaboração de um plano municipal para prevenção e atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência, regularização do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, estruturação do Conselho Tutelar e reforma do abrigo destinado a menores são algumas das conquistas obtidas pelo Ministério Público, em Juara, após audiência pública promovida em maio, no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Segundo o promotor de Justiça João Batista de Oliveira, a mobilização promovida pelo Ministério Público em torno da problemática contribuiu para uma aproximação maior entre as instituições que atuam na defesa da criança e do adolescente.

Como exemplo, ele citou a formalização de um termo de cooperação que prevê a execução de um plano de ação conjunto com a participação de representantes de várias instituições. O documento foi assinado pela Promotoria de Justiça de Juara, Conselho Tutelar, CMDCA, Polícia Militar, Polícia Civil e secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

Na próxima segunda-feira, (06/07), as ações previstas já começarão a ser implementadas. Está programada a realização de uma campanha educativa para orientar a comunidade Juarense sobre irregularidades que vêm sendo cometidas no trânsito.

“A campanha servirá também para informar a população que iremos fiscalizar e punir as irregularidades cometidas no trânsito. Não vamos permitir que adolescentes dirijam veículos automotores, embriaguez ao volante e som automotivo”, ressaltou o promotor de Justiça.

Segundo ele, os estabelecimentos que disponibilizam acesso à internet, bares e casas noturnas também receberão uma atenção especial das autoridades. A previsão é de que, a partir do dia 13 de julho, as ações passem a ter um caráter mais punitivo.