Prazo de liminar que assegura maquinário no campo termina na terça

O prazo da liminar 606/08 protocolada no mês de novembro de 2008 pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), que assegurou até o momento ao produtor rural mato-grossense manter o maquinário no campo, termina na próxima terça-feira (30).

De acordo com a assessora jurídica da Famato, Elizete Araújo, ainda não há expectativa alguma em relação à prorrogação da liminar, visto que o Judiciário entende que as necessidades do produtor rural já foram contempladas pela ação que garantiu a safra 2008/2009 e as renegociações das dívidas. Mas para ela (Araújo) mesmo assim é preciso um levantamento amplo da situação dos produtores que neste momento de recessão econômica se veem restringidos quanto ao crédito. “Entendemos que houve um período razoável para os produtores buscarem a renegociação junto às empresas, no entanto temos que olhar com responsabilidade para o problema do crédito”.

Em janeiro, quando o Judiciário decidiu a favor dos produtores, a Famato encaminhou aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, Cadim e SPC) uma lista contendo mais de 12 mil nomes de produtores rurais de Mato Grosso, pedindo a exclusão dos nomes contidos na lista de inadimplentes e a suspensão do arresto de máquinas agrícolas dos produtores rurais que não conseguiram liquidar parcelas vencidas.

Foram recuperados: colheitadeiras, pulverizadores, tratores e outros, que foram arrestadas pelos bancos das fábricas no final do segundo semestre do ano passado. O resgate do maquinário aconteceu de forma individual.

A decisão favoreceu a todos os produtores rurais filiados à Federação e aos sindicatos rurais dos 84 municípios mato-grossenses onde a entidade sindical está representada.