Comissão da Câmara aprova jornada especial de trabalho para a enfermagem

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá, relator do Projeto de Lei 2.295/00 que fixa a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em seis horas diárias e trinta horas semanais.

O parecer – favorável à aprovação desse projeto e pela rejeição dos outros sobre o mesmo assunto – foi aprovado por unanimidade. A informação é do presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso - Coren-MT, Vicente Pereira Guimarães, que acompanhou a votação no local.

A aprovação do PL 2.295/00 trará benefícios a mais de 1,3 milhão de profissionais de Enfermagem em todo país e, consequentemente, melhorará a prestação do serviço de Saúde, pois a profissão do Cuidar é a maior força de trabalho da área – responsável por grande parte das ações de prevenção de doenças e promoção da saúde no Brasil.

De acordo com o Coren-MT, uma carga horária adequada ao serviço de saúde é vantagem para o trabalhador, para o empregador, mas, principalmente, para a sociedade. O trabalhador da saúde lida cotidianamente com a dor e com o sofrimento, situação que provoca fortes desgastes físicos e psicológicos. A Enfermagem é ainda mais vulnerável, pois acompanha vários pacientes ao mesmo tempo, por todo o período de tratamento de cada um.

Por esses motivos, o profissional de Enfermagem não tem condições de oferecer um serviço com a qualidade esperada, provocando impacto à instituição – que exige atendimento de excelência – e ao paciente – que merece um serviço adequado.

Os três envolvidos no processo (empregador, trabalhador e cliente) ainda perdem com afastamentos por motivo de doença.

Diante dessas variáveis, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ligada à ONU avalia a carga horária de 30 horas semanais como a mais adequada e segura para pacientes, usuários e trabalhadores em saúde.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Carlos Neri, justifica que o desafio, neste momento, é a construção de um sistema de saúde universal, igualitário, integral e eficaz e que, para tanto, “torna-se imprescindível melhorar as condições de trabalho e promover a qualidade de vida dos trabalhadores”.

Outro desafio brasileiro é a criação de novos postos de trabalho, inclusive para enfrentar a crise econômica e uma das estratégias é a redução da jornada de trabalho.

As profissões da Saúde são reconhecidamente estafantes e insalubres, muitas delas já têm jornada de trabalho estabelecida. É o caso da Medicina, da Radiologia e da Fisioterapia. Um dos motivos, portanto, para aprovar o projeto é o princípio da isonomia.