Empresários protestam contra “rigor” tributário em Mato Grosso

O “rigor” tributário empregado pela Secretaria de Fazenda em Mato Grosso foi alvo de protesto de empresários empresários e contadores, nesta quarta-feira, durante audiência promovida pelo Ministério Público Estadual. Eles gastaram horas e horas relatando problemas relacionados ao regime tributário, legislação, lançamentos retroativos de débitos sem aviso ao contribuinte, apreensão indevida de mercadorias, erros referentes a notas fiscais, limitação de senhas para atendimento, postos fiscais sem estrutura adequada para funcionamento, queixas e muitas outras queixas.

O momento é de tensão. As relações empresários e fiscalização nunca estiveram tão difíceis. Cerca de 500 pessoas, algumas de caravanas do interior do Estado, lotaram o auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá, para discutir o assunto. No final, pouca demonstração de entendimento sobre vários conflitos relacionados ao fisco estadual. Ainda assim, para o promotor de Justiça Mauro Zaque, o resultado da audiência foi positivo. A expectativa é de que haja apaziguamento a partir de agora.

Zaque informou que o MP pretende analisar todos documentos protocolados e informações colhidas durante o evento para depois definir os próximos encaminhamentos. “Vimos de forma clara e transparente que o setor produtivo vem encontrando uma série de dificuldades junto ao fisco estadual, mas que existe boa vontade da Secretaria de Fazenda em tentar resolver esses problemas” - afirmou. Segundo ele, o Ministério Público fará alguns encaminhamentos junto a Sefaz e aos empresários. “Chamamos todos os envolvidos para o diálogo e agora vamos adotar medidas para progredirmos em relação ao assunto, alcançando resultados práticos”, ressaltou.

A reunião foi motivada por mandatos de segurança expedidos em favor da liberação de cargas retidas nos postos fiscais. “A fiscalização é um direito do Estado e do cidadão. O Fisco investiga possíveis irregularidades para assim garantir o interesse público e as bases da democracia econômica. Não se pode privilegiar aqueles que não respeitam a legislação tributária em vez dos que trabalham legalmente” - afirmou o secretário de Fazenda, Eder Moraes, que garantiu, da parte do Governo, eventuais medidas para sanar possíveis distorções que estejam ocorrendo no sistema de fiscalização.

Duro, no entanto, Eder Moraes disse que não há outra maneira de se fazer fiscalização em Mato Grosso. Por aqui ainda prevalece a lei da evasão fiscal como forma de constituição de lucros empresariais. “A mentalidade de se conquistar lucros e crescimento empresarial em cima de evasão fiscal não mais pode ser aplicada em Mato Grosso. Estamos cumprindo com o dever de gestor público e não podemos prevaricar” – frisou. Ele destacou que nenhuma alíquota de tributos foi aumentada, pelo contrário, foram 80 reduções de impostos.

Atualmente a Sefaz registra aproximadamente 45 mil veículos/mês de entrada de mercadorias em Mato Grosso, totalizando cerca de 7,5 milhões de operações fiscais ao ano. Dos 45 mil carregamentos, cerca de 15 mil são efetivamente fiscalizados. “Nós possuímos uma arquitetura de cruzamento de dados que elege os carregamentos a serem fiscalizados, levando-se em conta a situação fiscal e o histórico das empresas compradoras e vendedoras envolvidas na operação” ele revelou.

O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Mauro Mendes, também se colocou à disposição do Ministério Público e sugeriu a criação de uma comissão com representantes de todos os segmentos envolvidos para o aprofundamento das discussões. “Temos a certeza que esse diálogo coordenado pelo Ministério Público vai produzir um efeito positivo” - destacou.