Em um ano de vigência, 29 pessoas foram autuadas com a 'Lei Seca' em Tangará

Criada para proibir o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica para quem for dirigir, a Lei 11.705 polêmica ´Lei Seca´ completa no próximo dia 19 um ano de vigência. Antes era permitido o consumo de até seis decigramas de álcool, equivalente a dois copos de cerveja. Porém, diante dos inúmeros acidentes registrados causados por motoristas embriagados, a tolerância foi zero. Com a lei, quem for pego dirigindo depois de beber, além da multa por infração gravíssima, perde a carteira de motorista. Quem consumir bebida alcoólica e provocar um acidente responderá por crime doloso (quando há intenção de matar). A infração do motorista flagrado com qualquer teor de álcool é gravíssima, com multa de R$ 955.

Em Tangará da Serra desde que entrou em vigência, 29 pessoas foram conduzidas para delegacia de polícia sob suspeita de ingerir bebida alcoólica e dirigir. Um número que ainda é considerado pouco, diante da quantidade de acidentes de trânsito cometidos por motoristas supostamente embriagados. Para esta quantia o major da polícia militar Márcio Thadeu da Silva Firme, explica que em função da demanda reprimida nas atividades desenvolvidas pela PM, o número ainda é baixo. Segundo ele o Comando não dispõe de uma equipe exclusiva pra o trânsito. Porém com o retorno da jornada extra-remunerada, o comando tem a plena convicção que priorizando a fiscalização de trânsito este número pode vir a ser bem maior. Além disso com a abertura de novos concursos ele acredita que será possível ativar um grupamento de trânsito nas ruas.

Desde quando a lei entrou em vigência, Firme relata que o Comando Regional VII (CRVII) recebeu um etilômetro, conhecido popularmente como ´bafômetro´, e a partir daí a PM iniciou com as fiscalizações. As conduções feitas pela polícia foram realizadas diante de abordagens de pessoas que provavelmente teriam consumido álcool e de acidentes de trânsito.

LEI - Contudo, a lei permite, de acordo com o major, que o policial que se deparar com uma situação de embriaguez, mesmo sem ter feito o teste com o ´bafômetro´, ou se o suspeito se recusar a fazer, o mesmo pode ser encaminhado para delegacia. Se ainda assim o suspeito se recusar a fazer o exame de sangue constatando se houve ingestão ou não de álcool, ele passará por uma avaliação médica, que informará a sua real situação. “Todas as recusas dos exames anteriores serão usados inclusive em seu desfavor”, acrescenta o major.

BALANÇO - No período de um ano, o major faz um balanço positivo sobre a lei. De acordo com ele, ela foi criada no momento de um apelo popular em razão dos inúmeros acidentes noticiados na mídia. Porém ele lamenta que falta conscientização das pessoas. “Gostaria de acreditar em uma crescente conscientização da população dos malefícios do consumo de álcool e direção para toda sociedade”, relata. Mesmo com a pouca estrutura a polícia, declara o major continua com as fiscalizações e as punições de pessoas que consomem bebida alcoólica e se arriscam em dirigir. “Acredito que poderia melhorar a conscientização da população e as condições para que os órgãos de segurança possam intensificar as fiscalizações”, conclui.