36% de servidores do Detran são efetivos; TRT exige concurso já

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) exige a realização de concurso público no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Entre os 885 funcionários do órgão, apenas 36% são efetivos. No cumprimento de um acordo judicial homologado pelo Núcleo de Conciliação do TRT, o Detran tem o próximo dia 30 para lançar o edital com abertura de 250 novas vagas. O acordo é resultado de uma ação civil pública ingressada em 2003 pelo Ministério Público do Trabalho contra o órgão, devido à contratação de servidores sem concurso público.

Hoje 238 funcionários trabalham por meio de contratação. Somente em cargos comissionados estão 141 pessoas. O número é o mesmo que 43,2% dos servidores de carreira e 15,9% do quadro geral. Já o percentual de estagiários do Detran está um pouco acima da determinação da Justiça, que foi fixado em 20% em 2008 pelo juiz trabalhista Luis Aparecido Ferreira Torres. São 180 estudantes que prestam serviços no órgão vinculado à estrutura do governo do Estado, ou seja, 20,3% do total de servidores.

De acordo com o presidente do Detran, Teodoro Lopes, o Dóia, o concurso já foi autorizado pelo governador Blairo Maggi (PR). Para ele, a posse dos novos concursados dará mais agilidade na prestação de serviços, uma vez que há atividades que não podem ser exercidas por terceiros. “Temos grande dificuldade, principalmente porque existem ofícios que só servidores efetivos podem fazer, como banca examinadora e vistoria veicular”, declara.

Em caso de descumprimento quanto à realização do concurso público, a multa será de R$ 150 mil. Dpoia garante o lançamento do edital para abrir 219 vagas de agente administrativo, 28 para a função de técnico superior e 3 de auxiliares de nível fundamental. "Tudo será feito dentro do prazo estabelecido pela Justiça", enfatiza Dóia.