Tangará da Serra lança campanha para diminuir dívida ativa

Instituída através da lei municipal 3.129/2009, já está em vigor a campanha lançada pela prefeitura de Tangará da Serra para amortização da dívida ativa. O objetivo é regularizar pelo menos 20% dos R$ 8 milhões em débitos pendentes lançados pela municipalidade.

Segundo a secretária municipal de Fazenda, Dalva Maria Specian Chaves, um dos objetivos da campanha é compensar a queda na arrecadação do município provocada pela crise financeira internacional. “Também é uma oportunidade de regularização para os contribuintes que estão inadimplentes”, disse.

A secretária observa que a resposta dos contribuintes em débito é tradicionalmente baixa nas campanhas de regularização. Porém, com a iminência de protesto em cartório, como já alertou o município, o resultado pode ser significativo. Dalva informa que as campanhas já empreendidas pela prefeitura conseguiram arrecadar algo em torno de R$ 1 milhão. Porém, a campanha instituída pela lei 3.129 resulta numa expectativa de arrecadação de pelo menos 20% do total lançado na dívida ativa.

A campanha consiste em descontos especiais nos juros incidentes sobre os débitos. Para negociar as pendências, o contribuinte deverá procurar o setor de tributação da prefeitura municipal. Para os pagamentos à vista, o desconto sobre os juros será de 100%. Acertos em até duas parcelas terão desconto de 80% nos juros.

ALTOS E BAIXOS – A arrecadação com o IPTU superou as expectativas da Secretaria Municipal de Fazenda. Da arrecadação estimada em R$ 2,24 milhões, a prefeitura de Tangará da Serra já arrecadou R$ 1,8 milhão até maio, o que corresponde a 80% do IPTU lançado. Os valores deste ano superam a arrecadação registrada no mesmo período do ano passado, quando foram pagos R$ 1,6 milhão.

Já o ISSQN tem apresentado resultados melhores que o IPTU. O imposto sobre serviços tem uma arrecadação estimada em R$ 5,1 milhões para 2009, o equivalente a cerca de 7% da receita corrente líquida orçada. Até maio, o tributo já soma mais de R$ 2 milhões. Segundo Dalva Maria Specian Chaves, este ano o ISSQN deverá superar em cerca de R$ 1 milhão o valor arrecadado em 2008.

Quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a receita se estabilizou em baixa. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a perdas do primeiro trimestre com o FPM chegaram a R$ 382 mil. Temendo um colapso nas prefeituras, a União chegou a realizar repasses complementares, mas abaixo das perdas registradas pelos municípios. Em Tangará da Serra o complemento recebido foi de R$ 260 mil, cerca de 1/3 menor que a quebra do primeiro trimestre.