Membros do Ministério Público Estadual do Piauí reuniram se nesta segunda- feira (1º) para definir a atuação de Procuradores e Promotores de Justiça com relação à saúde, segurança pública, transporte público e educação no estado. Durante o encontro, eles também comemoraram o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37).
Os procuradores e promotores usavam camisas com a seguinte frase: O Brasil levantou e a PEC 37 caiu. Eles ressaltaram a importância da mobilização popular para a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A proposta impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. O texto da PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara que derrubou a proposta na terça-feira (25), a PEC será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos que aconteceram em várias cidades brasileiras.
Segundo promotores, o encontro esta segunda-feira (1º) tem como objetivo encontrar respostas para os anseios da população, que pede melhorias na saúde, segurança pública, transporte público e educação, durante os protestos que aconteceram em Teresina e em várias cidades do Piauí na semana passada.
Ao final do encontro será elaborado um documento com o resultados do debate desta segunda-feira.
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