Judiciário lança campanhas em Nortelândia

Um dos projetos lançados o Pequeno Cidadão já possibilitou que mais de 30 crianças tivessem a paternidade reconhecida

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através da Vara Única da Comarca de Nortelândia, lançou durante solenidade realizada no plenário da Câmara Municipal de Nortelândia, na tarde desta quinta-feira (28), os projetos Pequeno Cidadão e Adotar é Legal, com a presença de dezenas de pessoas, autoridades municipais, advogados e populares.

O projeto Pequeno Cidadão, que visa identificar a paternidade de crianças e adolescentes de até 18 anos que não possuam o nome do pai em seu registro de nascimento, já é desenvolvido desde o ano passado na comarca, objetiva estimular a consciência da paternidade responsável, realizar exame de DNA de forma simples, extrajudicial e sem constrangimento as partes, e contribui para o exercício de seu direito de paternidade, atendendo os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - capítulo II, art. 17).

Em Nortelândia, o Poder Judiciário conseguiu identificar mais de 180 pessoas sem o nome do pai em seu registro de nascimento, e desde então vem promovendo a conciliação, que já resultou na identificação de pouco mais de 30 pais, seja por exame de DNA ou espontaneamente, proporcionado a inclusão do nome de seus respectivos pais na certidão de nascimento.

Várias mães compareceram ao evento buscando esclarecimentos sobre o projeto e pretendem ver seus filhos reconhecidos pelos pais. Funcionários da comarca de Nortelândia atenderam durante toda à tarde, mães interessadas em ter o nome do pai no documento mais importante para os cidadãos, bem como eles assumirem o dever de assistir, criar e educar os filhos.

O outro projeto denominado Adotar é Legal, também lançado nesta quinta-feira, pretende esclarecer as famílias sobre a adoção, inclusive acabando com os preconceitos que ainda existem, em vários sentidos, principalmente relativos à adoção de maiores que encontra resistências por parte de casais interessados em adotar uma criança.

A Juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, apontou como um dos problemas relativos à adoção, o fato de os interessados não buscarem o Poder Judiciário, para se cadastrar e integrarem uma lista que facilita os casos junto à justiça. “Este é um grande problema que temos, de modo que é preciso esclarecer a cerca da necessidade de fazer o cadastro, as pessoas procuram os abrigos, mas não o judiciário, e é muito fácil e gratuito e mais seguro acima de tudo” destacou ela.

A magistrada lamentou o preconceito das pessoas ao buscar adotar uma criança e que é muito importante vencê-lo, para que milhares de crianças possam ter um lar e receber o amor familiar. “Muitos preferem crianças recém nascidos, branco, olhos azuis e evitam crianças maiores e com outras características, esse preconceito nós precisamos vencer” frisou Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

O prefeito municipal de Nortelândia, Neurilan Fraga, presente no evento, destacou a importância das duas campanhas para o exercício da cidadania plena e falou do grande número de pessoas que não contam com o nome dos pais em seus registros, situação que frustra alguns jovens e causam problemas psicológicos em muitos. Fraga também comentou sobre a discriminação em relação à adoção e conclamou aos interessados que façam seu cadastro junto ao Poder Judiciário, e possam realizar o sonho de serem pais e tornar mais feliz a vida de uma criança.

Participaram do evento, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado José Carlos de Almeida Benevides, o delegado Sérgio Medeiros, a promotora de Justiça, Clair Voguel Dutra, o defensor público Ademilson Navarrete Linhares, o presidente da Câmara Aníbal de Oliveira, vereadores Benedito Hudson Monteiro Mayer, Vagnir Barbosa Batista, Rubilan Nunes de Oliveira, e populares.