Procuradoria oferece nova denúncia contra pilotos do jato Legacy

O Ministério Público Federal no Mato Grosso apresentou nesta quinta-feira uma nova denúncia contra os pilotos Joe Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy no momento em que ele se chocou com o Boeing da Gol e setembro de 2007 provocando a morte de 154 pessoas.

Asinada pelos procuradores da República Analícia Ortega Hartz Trindade e Thiago Lemos de Andrade, ela é baseada dois laudos concluídos em março deste ano que apontam duas condutas erradas dos pilotos.

Os dois laudos são assinados pelo perito Roberto Peterka com base no relatório do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

Segundo o Ministério Público os laudos revelaram duas novas falhas. A de que os pilotos omitiram a informação de que o jato não possuía autorização para voar em uma área tida como espaço aéreo especial e em nenhum momento durante o voo eles fizeram uso do TCAS (sistema anticolisão).

Os laudos chegaram a conclusão de que o plano de voo fornecido pela Embraer --fabricante do jato-- à Excel Air continha uma informação falsa, a de que o jato poderia voar a uma distância de 1.000 pés (cerca de 304 metros), quando na verdade deveria ficar pelo menos a cerca de 2.000 pés (pelo menos 600 metros) de distância.

Isso ocorre pois a Excel Air não havia incluído o aparelho em suas especificações operativas e atendido aos critérios constantes do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica. O jato somente poderia voar a 1.000 pés --conforme preceito do RVSM, sigla para separação vertical mínima reduzida-- caso viesse a ser autorizado pelo DAC (Departamento de Aviação Civil), o que não ocorreu, segundo a Procuradoria.

O piloto, segundo o laudo, deveria ter informado essa condição desde o primeiro contato, o que não foi feito em momento algum.

Outro apontamento irregular no entender do perito e levando em consideração pelos procuradores diz respeito ao não acionamento do TCAS. Com ele, segundo o laudo, seria possível detectar o risco de colisão e evitar o acidente.

A denúncia oferecida contra os dois pilotos se baseia no crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional, na modalidade dolosa (com intenção), e homicídio.

Estratégia

A nota do Ministério Público Federal cita que a procuradora Analícia Ortega Hartz Trindade preferiu apresentar uma nova denúncia para acelerar o processo de análise.

Isso ocorre pois em dezembro de 2008 o juiz federal de Sinop (MT) Murilo Mendes absolveu os pilotos americanos da acusação de negligência pela conduta relacionada a adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo).

O Ministério Público entrou com recurso a respeito. Até hoje entretanto, não houve decisão sobre o assunto.

Acidente

O Boeing da Gol que fazia o voo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país ele bateu em um Legacy da empresa de taxi aéreo americana ExcelAire, em 29 de setembro de 2006.

Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).

O acidente expôs a fragilidade do controle aéreo brasileiro. O assunto deflagrou ainda aberturas de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos) e investigações da Polícia Federal e Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

Relatório

Em dezembro do ano passado, relatório final do acidente divulgado pela Aeronáutica aponta erros dos controladores de voo que também contribuíram para a colisão do Boeing com o jato Legacy.

O documento cita também erros dos pilotos do Legacy, que desligaram o transponder. Para o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) --órgão responsável pela investigação-- no entanto, não houve intenção.

O relatório concluiu ainda que nenhum equipamento de nenhuma das aeronaves apresentaram erro de projeto ou de operação. O Cenipa descartou ainda problemas na cobertura radar da região ou ineficiência de algum equipamento relacionado ao controle de voo.