CNJ aprova anteprojeto para criação de cinco varas do trabalho em MT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no início da tarde desta terça-feira (26), o anteprojeto de criação de cinco varas do trabalho em Mato Grosso. O texto segue os mesmos termos do que havia sido aprovado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

As novas unidades da Justiça do Trabalho serão sediadas nos seguintes municípios: Campo Novo do Parecis, Juara, Tangará da Serra (2ª vara), Sinop (2ª vara) e Várzea Grande. O anteprojeto prevê ainda a criação de cargos e funções para atender as novas varas.

Na votação desta terça-feira foi fundamental a atuação do conselheiro João Oreste Dalazen, ministro vice-presidente do TST, que posicionou-se pela manutenção do projeto aprovado no CSJT, divergindo do relator, conselheiro Paulo Lôbo, que apresentava uma proposta intermediária.

Ao defender a manutenção da criação das cinco varas e de seus respectivos cargos e funções, o ministro Dalazen demonstrou ser conhecedor das peculiaridades do Estado de Mato Grosso e, em particular, do TRT da 23ª Região, destacando o crescimento econômico da região, as suas dimensões territoriais e a necessidade da presença da Justiça do Trabalho no Estado para com sua atuação contribuir no combate ao trabalho escravo.

A proposta intermediária defendida pelo relator constava de um parecer elaborado no CNJ que apontava a criação de apenas as segundas varas de Tangará da Serra e Sinop, e autorizava Postos Avançados em Juara e Campo Novo do Parecis, suprimindo a vara do trabalho de Várzea Grande.

Entretanto, ao tomar conhecimento do parecer, o presidente do TRT mato-grossense, desembargador João Carlos Ribeiro de Souza, esteve em Brasília para defender a aprovação integral do projeto aprovado no CSJT.

Em audiências com o os conselheiros do CNJ, o desembargador-presidente demonstrou a necessidade de criação de pelo menos cinco varas e, para subsidiar os membros do Conselho, encaminhou memorial com informações sobre o crescimento e as distâncias no Estado, o número de varas itinerantes na 23ª Região, a densidade demográfica e os dados sobre trabalho escravo.

Também no esforço da aprovação do projeto conforme enviado pelo CSJT, o desembargador-presidente assistiu a votação no CNJ desta terça-feira, acompanhado do assessor da Presidência, Ércio Lins.

Dando continuidade a esse esforço, o desembargador João Carlos retornará a Brasília na quinta-feira para participar de sessões do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) e do CSJT, do qual é conselheiro. Durante a estada na Capital Federal, fará contatos com os parlamentares mato-grossenses.