MP perde prazo e a investigação de desvio no fórum é arquivada

Numa situação que pode ser considerada no mínimo anômala, questionável e/ou estranha, o Núcleo de Apoio a Recursos (Nare) da Procuradoria Geral de Justiça perdeu prazo para interposição de recurso no processo em que o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Ferreira Leite, ajuizou para impedir que o Ministério Público Estadual (MPE) investigasse as graves denúncias de desvio de recursos da obra do fórum de Cuiabá.

A inércia do Nare causou perplexidade entre os promotores da Curadoria do Patrimônio Público, Histórico e Cultural. O promotor Célio Furyo, por exemplo, enviou correspondência a seus colegas externando sua indignação com a não proposição do recurso. Para o Olhar Direto, Furyo confirmou ter enviado o e-mail, mas limitou-se a informar que "lamenta muito que o Nare tenha perdido prazo", pois não há explicação plausível.

Segundo o promotor, o Ministério Público abriu procedimento para investigar as denúncias feitas contra o ex-presidente do TJMT porque as considerou como gravíssimas. Além disso, segundo apurou o Olhar Direto, o MPE teria obtido provas concretas da prática de desvio de recursos e de outras irregularidades na execução da obra, que apresentou falhas estruturais visíveis logo após a inauguração.

Inconformado com a iniciativa dos promotores, Ferreira Leite interpôs mandado de segurança no TJ e obteve liminar para trancar as investigações. Ou seja: pediu o arquivamento do procedimento investigativo sob alegação de incompetência dos promotores.

Em princípio, o MPE teria recorrido da liminar concedida, mas o TJ não acatara o recurso extraordinário. Em seguida, foi interposto agravo para que o recurso pudesse subir para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). "Como o Nare não recorreu no agravo, a invetigação está definitivamente arquivada", declarou Célio Furyo.