Em 1º turno, Câmara aprova fim de prazo para divórcio

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 374 votos a 15 e 1 abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a separação judicial. A matéria, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), retira da Constituição os prazos de separação efetiva e judicial exigidos para requerer o divórcio. As informações são da Agência Câmara.

A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno. Após a aprovação, a sessão foi encerrada.

A PEC foi analisada por uma comissão especial em 2007 e sofreu alterações pelo relator, deputado Joseph Bandeira (PT-BA). Ele incorporou no seu relatório outras duas propostas. Uma delas é a PEC PEC 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que propõe o divórcio direto.

Carneiro defendeu na época que, com a medida, os casais poderão entrar diretamente com o processo de divórcio na Justiça. Atualmente, é necessário ingressar com uma ação de separação judicial e, um ano depois, entrar com uma nova ação para iniciar o processo do divórcio. Na avaliação do deputado, a mudança na legislação vai gerar uma economia financeira e reduzir o desgaste emocional dos casais.