Deputados aprovam banco de dados de bons pagadores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que cria o chamado cadastro positivo de consumidores --um banco de dados do histórico dos pagamentos de pessoas físicas, inclusive dos bons pagadores. Agora o texto segue para o Senado.

De acordo com o relator Maurício Rands (PT-PE), o projeto contempla os direitos dos consumidores e a viabilidade prática de um sistema de proteção ao crédito. "O cadastro positivo vai criar um ambiente propício à redução do 'spread' bancário e à redução das taxas de juros pagas pelos consumidores nas compras a prazo".

O relator disse que o projeto é uma medida a mais para ajudar a reduzir os juros. "O projeto é bom para o bom pagador e é bom para a economia brasileira."

O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que criticou o projeto e propôs o adiamento da votação para permitir uma maior negociação do texto apresentado pelo relator, disse que a proposta não vai contribuir para a redução dos juros e que ela foi feita para dar garantias às empresas que hoje negativam as pessoas, uma "vez que essas empresas enfrentam muitas ações na Justiça".

"É muito barulho para nada. É o cadastro negativo. É o SNI do consumidor", argumentou Flávio Dino. Segundo ele, entre os pontos negativos estão: o consumidor será negativado e não será avisado, o consumidor será classificado como mau pagador e não poderá saber os motivos porque a empresa poderá alegar segredo empresarial e não prestar as informações solicitadas.

Votados os destaques, o projeto que cria o cadastro positivo de consumidores será encaminhado à discussão e votação no Senado, onde poderá ser alterado. Se for modificado pelos senadores ele retornará à Câmara para novas discussões e votação.

Defendido pelo governo e apoiado pelo setor financeiro e empresarial, o projeto chegou a ser criticado por associações de defesa do consumidor.

Segundo elas, o instrumento desrespeita a privacidade do consumidor, uma vez que expõe seu histórico de pagamento, e não terá efeito na redução dos juros.