Ação combate crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso

Ação e proteção. Este é o sentido da implantação dos Centros Regionais de Responsabilização de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto da Polícia Judiciária Civil já foi implantado em cinco pólos regionais com o objetivo de centralizar informações de abuso sexual contra menores.

Atualmente o trabalho é desenvolvido nas cidades de Alta Floresta, Água Boa, Barra do Garças, Cáceres e Diamantino. Em 2009, os centros serão expandidos para os municípios de Tangará da Serra, Sinop e Rondonópolis. O projeto identificou que nessas regiões há indícios de uma rede de exploração sexual que ocorre nos municípios onde a atividade econômica é de turismo, extração de madeira, resquícios de garimpo e ainda cortados por grandes rodovias, que fazem divisa com os Estados do Pará, Maranhão e fronteira com a Bolívia. A escolha das regiões também esteve pautada em dados coletados nos Conselhos Tutelares dessas localidades.

Os centros têm atribuição inerente à ação policial de investigação e responsabilização. É um local, destinado a conduzir, na região, o processo de sensibilização e capacitação dos demais parceiros da rede de atendimento à infância e juventude, gerando a partir daí, um banco de dados que deverá tornar-se fonte de informações estatísticas e veículo de monitoramento das ações integradas. Nesse espaço, há um policial preparado para atender as vítimas e orientar as famílias marcadas pela dor de ver seus filhos violados fisicamente e psicologicamente.

De janeiro a abril de 2009, nos cinco pólos regionais, foram concentrados informações de mais de 60 casos de crianças e adolescentes vítimas de crimes, entres eles estupro, abuso sexual e atentado violento ao pudor. Na região da regional de Diamantino (Alto Paraguai, Arenápolis, Diamantino, Jangada, Nobres, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Mutum, Rosário Oeste e São José Claro) foram reunidos informações de 21 ocorrências, com mais de 30 vítimas.

Para a delegada Mara Rúbia de Carvalho, titular da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) e autora do projeto contemplado com verba do Governo Federal, o Estado de Mato Grosso é vanguardista na criação dos Centros de Responsabilização. Diante da inviabilidade financeira de se instalar uma delegacia especializada em todo o interior do Estado, a Polícia Judiciária Civil optou pela criação de células (pólos) da Deddica em todas as regionais de polícia do Estado, já que as atribuições da delegacia são de âmbito estadual, de acordo com a Lei Estadual que a criou em 2002. “Com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), já instalamos os Centros em cinco regionais, as quais a priori darão enfoque nas ocorrências de crimes sexuais, sob a coordenação, orientação e monitoramento da Deddica”, explica a delegada.

Para se ter uma idéia, da importância desse projeto, na conscientização das pessoas e como incentivo a denúncias dos crimes de abuso sexual, o número hoje de casos investigados nas delegacias da Polícia Judiciária Civil é muito inferior à demanda de crimes praticados, em razão da maioria das ocorrências acontecerem dentro da casa da própria vítima. Outro fator que impede a denúncia está relacionado à vergonha que as famílias sentem em ver um membro abusado sexualmente e ainda têm o medo do agressor, que geralmente faz severas ameaças às vítimas.

Em 2008, as delegacias da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso receberam 468 casos de violência contra crianças e adolescentes. O crime de atentado violento ao pudor, com 134 ocorrências, mostra o quanto é frenquente seu cometimento. Em seguida vem maus tratos, com 118, estupro 75, corrupção de menores 38, tentativa de estupro 34, tentativa de atentado violento ao pudor com 25, sedução 19, ato obsceno 14, abuso de incapazes 6, rapto consensual 4.

CUIDADOS - No caso de violência sexual, a criança geralmente demonstra que foi vítima de abuso ao apresentar mudanças no comportamento familiar e social. Segundo psicólogos, a criança pode apresentar sinais como desinteresse ou excessivo interesse por assuntos envolvendo a sexualidade; desinteresse pelos estudos ou atividades culturais e desportivas; sentimento de culpa elevado; atitudes agressivas com pessoas amadas ou amigas; redução drástica à imunidade; melancolia e choro sem motivo aparente e até o desenvolvimento de enfermidades sem nenhuma explicação adequada para isso.

“Orientação e informação, transmitidas de forma lúdica, sem atavismos, livre de preconceitos é um bom caminho”, diz a delegada Mara Rúbia de Carvalho, da Deddica.