A regulação forçosa das aplicações financeiras

O Governo Federal uma vez mais maquia da grande população a presença dos efeitos da crise mundial, pois, após alterações constantes nos juros, controle intenso da variação cambial, além de uma série de medidas protetivas da economia surge, agora, a regulação da tributação da poupança.

A caderneta de poupança que tradicionalmente sempre foi uma aplicação popular, ou seja, destinada às pessoas com baixa renda, passou a ser analisada sob outro aspectos pelos grandes investidores, afinal, após sucessivas perdas na bolsa de valores, acrescidas às quedas de rendimentos dos fundos de investimento não resta solução mercadológica mais óbvia do que o desvio do dinheiro para a única aplicação que não era tributada e, apesar de ser ter rendido menos do que outras modalidades de investimento, a poupança nesse novo cenário se tornou uma alternativa interessante, até mesmo pela rentabilidade.

A equipe econômica não pode afirmar que a taxação de imposto na poupança será uma contra medida para evitar a evasão dos fundos DI, o que representaria um cataclisma à economia, já que os referidos fundos representam e garantem a liquidez da economia, papel este que a poupança nunca possuiu. Sendo assim, o sistema financeiro nacional seria afetado diretamente se houvesse uma migração de grandes fortunas para a poupança.

De tal sorte que o governo estabelece taxação de imposto sobre valores mais elevados o que denota contra medidas inibidoras do desejo daqueles que consideravam deixar o DI. Nenhuma novidade, mas para a grande massa é o começo da falsa separação de cobrança entre ricos e pobres, quando em verdade, tudo não passa de um ajuste econômico calculado.

* Antonio Gonçalves é advogado, pós-graduado em Direito Tributário (FGV), Direito Penal Empresarial (FGV) e Direito Penal - Teoria dos Delitos (Universidade de Salamanca - Espanha). Mestre em Filosofia do Direito e Doutorando pela PUC-SP. É especialista em Direito Penal Empresarial Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal); em Criminologia Internacional: ênfase em Novas armas contra o terrorismo pelo Istituto Superiore Internazionale di Scienze Criminali, Siracusa (Itália); e em Direito Ambiental Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Fundador da banca Antonio Gonçalves Advogados Associados, é autor, co-autor e coordenador de diversas obras, entre elas, "Quando os avanços parecem retrocessos - Um estudo comparativo do Código Civil de 2002 e do Código Penal com os grandes Códigos da História" (Manole, 2007) e "A História do Direito São Paulo" (Academia Brasileira de História, Cultura, Genealogia e Heráldica, 2008).