Lançada mobilização pelo registro civil e documentação básica em Nortelândia

Agentes de saúde do município serão ferramenta importante para a campanha

Uma solenidade com a presença de agentes de saúde, conselheiros tutelares, vereadores, funcionários públicos e populares, marcou o lançamento da campanha pela mobilização para o registro civil de nascimento e documentação básica no município de Nortelândia, na manhã desta quinta-feira (13), no Centro de Apoio “Profª Benedita Pereira Lemes”, localizado no Bairro da Ponte.

A campanha tem por objetivo desenvolver ações intensivas e descentralizadas de promoção do registro civil de nascimento e de orientação à população sobre a importância e os requisitos para a emissão deste documento e os demais que compõe a documentação civil básica.

A mobilização será permanente e visa erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso a documentação básica, contribuindo para o bem estar social da comunidade, que passará a ter acesso a programas de governo e outros documentos que os tornem cidadãos de fato perante a sociedade e os órgãos públicos.

O registro de nascimento é muito importante para a vida em sociedade, pois dá acesso a certidão de nascimento, carteira de identidade, cadastro de pessoa física e carteira de trabalho, possibilitando, por exemplo, matricula na escola, abertura de conta em banco, obtenção de crédito, cadastramento em programas sociais do governo, garantias trabalhistas e previdenciárias, casamento civil e outros.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Anita Peron, conclamou a todos que ajudem na erradicação do problema e facilite o acesso das pessoas com pouco poder aquisitivo aos programas de governo e a vida em sociedade de maneira digna. “É uma preocupação muito grande por que sabemos que há muitas pessoas sem os documentos básicos e que se quer podem, por exemplo, pleitear uma casa própria nos programas habitacionais dos governos e que este é o momento para que todos se unam e mudar a vida de centenas de pessoas” disse.

O defensor público, Ademilson Navarrete Linhares, esclareceu que o registro civil de nascimento é um dos documentos mais importantes, pois é a partir dele que a pessoa pode exercer o direito a cidadania. “A campanha é extremamente importante por que busca fazer com que todas as pessoas tenham seus documentos e regularizem sua situação” concluiu Navarrete.

O vereador Rubilan Nunes de Oliveira, que representou a Câmara Municipal de Vereadores no evento, também destacou a importância da mobilização que poderá abrir as portas de serviços de saúde e de assistência social às pessoas que até agora, por algum motivo, ainda não possuem os principais documentos que possam identificá-las na comunidade.

O prefeito municipal, Neurilan Fraga, engrossou o coro pelo registro civil, frisando que por falta de conhecimento pais acabam deixando de promover o registro de nascimento de seus filhos, sem atentar que eles só passarão a existir para o mundo, de posse deste importante documento. Fraga, disse que constantemente se depara com o problema da falta de documentos que acabam impedindo as pessoas mais carentes de usufruir de programas e projetos de governo e citou como exemplo, as moradias de programas habitacionais lançados em parceria com os Governos Estadual e Federal. “Precisamos abraçar esta campanha e ajudar as pessoas, conscientizá-las da necessidade de existirem de direito, quem não tem documentos como o registro civil de nascimento, não existe para a sociedade” arrematou o prefeito.

O chefe do executivo municipal, falou aos agentes de saúde, da necessidade do engajamento deles nesta mobilização, pelo fato de estarem em contato permanente com os moradores, possuindo assim um raio-x da situação e contribuir para o sucesso da campanha, erradicando o problema da falta de documentos em Nortelândia.

O registro de nascimento é feito uma única vez, no livro de registro do cartório gratuitamente, junto com a primeira via da certidão de nascimento. Para as pessoas reconhecidamente pobres, a segunda vida da certidão de nascimento também é gratuita. O registro de nascimento deve ser feito preferencialmente antes dos três primeiros meses de vida.

Uma cartilha distribuída pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, orienta as pessoas como proceder para obter o documento, como por exemplo, um adulto que ainda não possui registro deve comparecer acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos, que confirmem que a pessoa é quem diz ser, entre situações.

Participaram do evento, a Secretária Municipal de Educação Marlene Júlia Scarpat e a responsável pelo setor de documentos da prefeitura Nilda Maria Coelho.