França aprova projeto contra download ilegal

A Assembléia Legislativa da França aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que permite desativar as conexões de internet daqueles que forem pegos repetidamente fazendo download ilegal de filmes e música, criando o que poderá ser a primeira agência governamental para rastrear e punir piratas on-line. O Senado francês deverá aprovar a medida já nesta quarta-feira (13).

O projeto de lei foi aprovado por 296 votos a 233, mostrando a força dos aliados do presidente francês, Nicolas Sarkozy, o principal defensor da proposta antipirataria. Alguns apontam, inclusive, que a medida tenha sido incentivada pela primeira-dama francesa, a cantora e modelo Carla Bruni.

A proposta votada nesta terça desafia a medida aprovada pelo parlamento europeu na semana passada, que proíbe que os governos integrantes da União Europeia cortem a conexão de internet de cidadãos sem antes passar por um tribunal de Justiça. A medida ainda requer uma decisão final, conforme negociações com o Conselho Europeu.

Muitos alegam que a nova lei vai contra a liberdade individual, ao negar que os acusados de pirataria na internet tenham o direito de questionar as acusações feitas contra eles. Outros têm medo de que a medida possa favorecer o aumento de práticas governamentais no estilo "Big Brother", invadindo cada vez mais a privacidade dos cidadãos.

Mas as indústrias fonográfica e cinematográfica, além dos próprios artistas, acreditam que o projeto de lei é um passo decisivo no combate à pirataria on-line na França, onde as vendas de CD e DVD tiveram uma queda de 60% nos últimos seis anos.

Avisos

De acordo com o projeto de lei francês, que conta também com apoio da ministra da Cultura Christine Albanel, os acusados de pirataria on-line receberão dois e-mails, seguidos de uma notificação oficial. Se os downloads ilegais continuarem a ser feitos pelos infratores dentro de um período de um ano após os avisos, o acesso à internet dessas pessoas será cortado por um período que vai de dois meses a um ano. Mas os punidos deverão continuar a pagar pela manutenção do serviço, mesmo durante esse período de inatividade.

O projeto prevê ainda a criação de uma agência do governo para punir os infratores, que especialistas acreditam se tratar da primeira do gênero em todo o mundo, ressaltando que é a primeira vez que um governo ameaça cortar as conexões de internet na batalha contra a pirataria. A tarefa de monitorar esses usuários, no entanto, ficaria a cargo dos órgãos de defesa da indústria do entretenimento.

Críticos do projeto de lei afirmam que a proposta é falha, uma vez que enfoca os downloads tradicionais numa época em que o streaming on-line se mostra cada vez mais forte, por exemplo. Outros afirmam que pessoas que fizerem downloads ilegais utilizando para isso hotspots públicos de Wi-Fi ou endereços de IP mascarados continuarão agindo livremente, sem serem rastreados nem punidos.

Há cerca de um mês, o projeto de lei havia sido rejeitado, por falta de quórum, causando um certo constrangimento ao presidente Sarkozy.

* AFP, AP e Reuters