Mais comarcas de Mato Grosso passam a ter processos judiciais digitais

Para promover a modernização da tramitação dos processos e a celeridade na entrega da prestação jurisdicional, o Poder Judiciário de Mato Grosso iniciou este mês os trabalhos de expansão do Processo Judicial Digital (Projudi) para os juizados especiais das comarcas do interior do Estado. A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância, começou a implantação pelas comarcas da Baixada Cuiabana, quais sejam, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger. O objetivo é que até o final da atual gestão (2011) todos os juizados especiais das 79 comarcas estejam com o sistema instalado e em pleno funcionamento.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Aristeu Dias Batista Vilella, responsável por coordenar a expansão do Projudi no Estado, já realizou reuniões com os magistrados das referidas comarcas para a definição de um cronograma de atividades. Nesta primeira fase, está sendo feito um estudo de viabilidade técnica para a instalação do sistema, em conjunto com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com apoio de dois técnicos do Conselho Nacional de Justiça, que desenvolveu o Processo Judicial Digital para todo o país. Hoje técnicos estão nas comarcas para levantar informações acerca da estrutura já existente, como número de equipamentos disponíveis, usuários e os dados dos feitos em tramitação nos juizados especiais cíveis e criminais.

A partir da instalação do Projudi, todos os novos processos judiciais que forem impetrados nos juizados especiais dessas comarcas tramitarão de forma totalmente digital, via internet. "A principal vantagem é a celeridade. O país inteiro está fazendo isso. A tendência é no futuro migrar para a Justiça Comum", explicou o juiz Aristeu Vilella, lembrando que a atuação do magistrado será agilizada pelo fato das informações serem apresentadas on line, na tela do computador, com todos os documentos necessários para proferir despachos e decisões. E o resultado mais imediato é o benefício ao cidadão atendido pelo Poder Judiciário, que terá a resolução de seu conflito de maneira muito mais rápida, já que o processo digital não demanda o mesmo volume de procedimentos como o verificado no meio físico, que exige, por exemplo, a autuação - carimbagem, numeração e organização dos documentos apresentados aos autos.

Além da celeridade, figura entre as vantagens do sistema maior comodidade aos operadores do direito que têm 24 horas do dia para peticionar, e não apenas o horário de funcionamento do Fórum, podendo fazê-lo ao longo dos sete dias da semana, e de qualquer lugar onde disponha de um computador ligado à internet. Para operar pelo Projudi, o operador do Direito precisa apenas ter a assinatura digital para validar todos os atos praticados por ele junto ao sistema.