TJ mantém condenação do ex-pistoleiro de João Arcanjo

O ex-cabo da Polícia Militar Hércules de Araújo Agostinho, famoso por ter sido um dos pistoleiros do ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro, tentou anular sua condenação de 12 anos e seis meses de reclusão de regime fechado por homicídio qualificado, mas teve o pedido de Revisão Criminal nº 127963/2008 negado.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A sentença de condenação de Hércules foi proferida em Júri Popular junto ao Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.

O réu já havia impetrado outros recursos junto ao Tribunal de Justiça, sem êxito, conforme os autos. Além disso, havia interposto recurso de agravo de instrumento junto ao Superior Tribunal de Justiça, que não foi concedido. Portanto, a referida sentença condenatória foi considerada transitado em julgado, não cabendo mais recursos desde 2005.

Mas. a defesa interpôs nova revisão junto ao TJ, alegando que a condenação teria sido baseada em um processo nulo. Sustentou que a sentença não teve apoio em provas (artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal) e citou nulidade do processo, já que os autos de reconhecimento pessoal careceriam das formalidades legais, imprescindíveis conforme artigo 226, inciso IV, do CPP (necessidade de duas testemunhas presenciais), o que justificaria novo julgamento do Conselho de Sentença.

Para o relator do recurso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, a ação revisional não trouxe nenhuma prova nova, não cabendo rediscussão das outrora produzidas. A turma julgadora confirmou o voto do relator em decisão unânime.

Crime

O assassinato ocorreu em maio de 1996, em um bar, no bairro Coxipó da Ponte, em Cuiabá. As testemunhas narraram que um homem magro de estatura mediana, usando camiseta vermelha e outra no rosto, chegou de bicicleta, entrou no bar e deu três tiros na vítima, quando esta estava de costas. Uma das testemunhas afirmou ter passado pelo agressor, o viu retirando a camiseta do rosto fora do bar e dizendo para si mesmo que havia acertado a pessoa errada. Esta testemunha teria reconhecido o assassino como o ex-cabo da PM.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJMT