Estado prepara defesa judicial em licitação de R$ 30 milhões para combustível

O secretário EStadual de Administração, Geraldo de Vitto Junior, esclareceu hoje os questionamentos sobre a contratação de serviços para o gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos do Governo de Mato Grosso. A liminar expedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu a contratação da empresa sul mato-grossense Comércio de Combustíveis Norbeoil, declarada vencedora da licitação, até ser julgado o mérito da questão interposta pela empresa First Equipamentos Eletrônicos, mas não suspendeu o processo licitatório.

De acordo com De Vitto, todo o processo licitatório transcorreu na mais perfeita legalidade e transparência, que é a marca do Governo Estadual. "Não é a primeira vez que o Estado contrata esse tipo de serviço, que foi feito para se ter um maior controle no sistema de combustíveis do Estado". Mato Grosso utiliza a modalidade de cartão de combustível no interior do estado, o que resultou em uma economia de 30%, ou seja, aproximadamente cinco milhões para os cofres públicos apenas no primeiro ano de implantação. "Dessa forma temos a certeza de que o combustível está chegando às bombas e aos veículos", pontuou.

A diferença dos processos licitatórios anteriores se deu pela solicitação do Governo do Estado de uma garantia de R$ 1,5 milhão a ser paga pela empresa vencedora, como forma de comprovação da possibilidade do contrato ser executado. "O processo licitatório foi feito nos mesmos moldes dos outros, apenas acrescentamos essa garantia, que está prevista na Lei Federal N° 8666 de 1994, que permite ao Estado a solicitação de garantia de no máximo 5% do valor do contrato para o contratante".

"Vamos apresentar as justificativas do processo licitatório e temos a plena convicção da lisura e transparência do procedimento. A empresa está sendo contratada para gerenciar o sistema de combustíveis do Estado. Tudo foi feito normalmente, pois o objeto social da empresa é compatível com o objeto da licitação e a especialidade técnica da empresa foi encaminhada por atestado pela prefeitura municipal de Campo Grande".

Com relação ao valor de aproximadamente R$ 30 milhões da licitação, o secretário lembrou que no interior são 1.568 veículos, em sua maioria da segurança pública. "Esses por sua vez gastam em média dois tanques de combustíveis por semana, até porque estão em circulação constante, e por isso justifica o valor de contrato". O montante se trata de um registro de preço, ou seja, o valor fica registrado para ser usado durante um ano, mas isso não significa que o Estado pagará este valor. "O Governo pagará o montante que usar dentro do contrato".