Oscar Bezerra terá que pagar custos de eleição extra em Juara
O ex-prefeito de Juara (709 km ao Norte de Cuiabá), Oscar Bezerra (PSD), será processado pela Advocacia Geral da União (AGU) e deve ser obrigado a pagar pelos gastos da eleição suplementar para prefeito no Município.
A cobrança judicial é consequencia da Portaria nº 459/2011, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determina que o candidato que deu causa a nulidade de uma eleição, deve arcar com as despesas do pleito suplementar.
Condenado como "Ficha Suja" pela Justiça Eleitoral, Oscar Bezerra, concorreu à eleição para prefeito em 2012 com registro precário, venceu o pleito com mais de 50% dos votos, mas, não pode tomar posse porque perdeu todos os recursos judiciais e não obteve o registro definitivo da candidatura.
Com isso, todo o processo eleitoral de escolha do chefe do Executivo Municipal de Juara foi anulado.
Bezerra será cobrado pelo valor da nova eleição através da AGU, que receberá do TRE a relação dos candidatos que anularam eleições em Mato Grosso em 2012.
Essa normativa começou a ser aplicada desde 2010, na gestão do desembargador Rui Ramos Ribeiro, em conjunto com o procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade.
Caso Bezerra seja processado, ele terá que desembolsar cerca de R$ 109.797,47, que é o valor estimado pelo TRE-MT com relação aos gastos da eleição suplementar de Juara programada para o próximo dia 7 de julho.
Entre as despesas, constam alimentação de mesários, gastos com combustíveis e transporte de urnas.
Já em Glória D Oeste (a 312 km da Capital), município que vive a mesma situação, a expectativa de gastos gira em torno de R$ 27.350.33.
Lá, o candidato Nilton Borges Borgato foi responsabilizado pelo TRE de causar nulidade da eleição à prefeitura.
Borges, assim como Bezerra, foram enquadrados na Resolução 1315 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que dispõe que o candidato que deu causa à anulação do pleito não poderá concorrer novamente.
Caso Bezerra
Oscar Bezerra foi enquadrado como “ficha suja” por ter, conforme denuncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, realizado comício fora do período eleitoral e por ter postado notícias de caráter eleitoreiro no site da prefeitura nas eleições de 2008 quando perdeu a disputa para José Alcir Paulino (PSD).
Ainda com a condenação sub judice por ter apresentado uma série de recursos, Bezerra disputou a eleição de 2012 sem registro definitivo. Ele venceu seus concorrentes amealhando mais de 50% dos votos válidos em Juara.
Antes de ser diplomado, no entanto, Bezerra perdeu os recursos apresentados ao TRE e ao Tribunal Superior Eelitoral (TSE) e teve o registro da candidatura definitivamente negado. Com o trânsito em julgado do caso, o TRE teve anular todos os votos recebidos por Bezerra e convocar um pleito suplementar no município conforme determina a legislação eleitoral.
No entanto, a defesa do ex-prefeito conseguiu demonstrar à juíza da 27ª zona eleitoral que o processo que havia resultado em sua inelegibilidade possuía vícios formais graves.
A juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano acatou os argumentos e declarou nulo o processo. A medida reacendeu a esperança de Bezerra de pelo menos obter da Justiça Eleitoral o registro para o pleito suplementar.
No entanto, a Justiça entendeu que a anulação do processo original não deveria modificar o teor das decisões posteriores e indeferiu seu pedido de registro de candidatura no pleito suplementar.
Só então, Oscar Bezerra optou por afastar-se do processo eleitoral, desistindo de concorrer novamente sub judicie.
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