Executivo, Legislativo e Judiciário unidos pela implantação da Lei da Igualdade

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão unidos pela implantação do Projeto de Lei n° 4.857/2009, conhecido como Lei da Igualdade. “É uma manifestação magnífica de harmonia entre os Poderes, assim como prevê o artigo 02 da Constituição Federal”, afirmou a juíza de Direito Amini Haddad Campos, redatora do projeto e coordenadora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam).

O projeto, apresentado pelo deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), criminaliza a discriminação contra a mulher, principalmente no ambiente de trabalho. A deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB-MT) foi nomeada relatora do projeto na Comissão de Trabalho e Cidadania no Congresso Nacional. O apoio dos parlamentares mato-grossense anima a magistrada, representante do Poder Judiciário.

Já a secretária Especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéa Freire, hasteou a bandeira do projeto. Para ela, o texto apresentado vai ao encontro do Segundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado pelo governo no ano passado, e pode ser o embrião de um estatuto contra a desigualdade de gênero no país, que abarque também o preconceito contra gays, lésbicas e transsexuais, entre outros.

O próximo passo é mobilizar o maior número de parlamentares brasileiros, deputados federais e senadores, para a breve aprovação do projeto. “Almejamos que esta iniciativa seja aprovada o quanto antes”, afirmou a magistrada. Vencida esta primeira etapa, a intenção é expandir o combate à discriminação de gênero às questões homo e transexuais. “Precisamos trabalhar sempre na conscientização da questão de gênero”.

Projeto de Lei – Com a adoção do projeto pelo deputado federal Valtenir Pereira, a iniciativa popular não mais necessita o recolhimento de 1 milhão de assinaturas, para garantir sua votação junto ao Congresso Nacional. No entanto, o apoio popular é importante para pressionar a aprovação da lei e sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, os internautas podem ter acesso ao texto de apresentação da iniciativa, a possibilidade de fazer “download” do projeto de lei, e a efetivação do apoio por meio de assinatura digital.