Só 37% dos municípios informaram investimentos em educação

Termina hoje o prazo para que os municípios informem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os investimentos em educação feitos no ano de 2008. Até as 15h (horário de Brasília), apenas 37,6% dos 5.564 municípios tinham inserido seus dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), operacionalizado pelo FNDE.

Aqueles que não cumprirem o prazo vão ficar sem receber recursos de convênios firmados com qualquer órgão do governo federal até regularizarem sua situação. Isso ocorre porque a informação de que estão inadimplentes com o Siope passará a constar do Cadastro Único de Convênio (Cauc). E todas as transferências voluntárias da União dependem de pesquisa prévia no Cauc para serem liberadas. O prazo para os estados inserirem seus dados termina no dia 31 de maio e quem não enviar vai sofrer a mesma sanção.

O Siope é um sistema online, disponível no site do FNDE - www.fnde.gov.br, que permite o acesso público a toda a execução orçamentária na área de educação, conferindo maior transparência na gestão dos recursos. O principal objetivo é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Qualquer pessoa pode acessar o sistema, sem necessidade de senha, e conferir se o seu município já inseriu os dados e se vem cumprindo a norma constitucional de investir pelo menos 25% de seu orçamento em educação.