MP denuncia fraude em licitação promovida pelo Samae em Tangará da Serra

O Ministério Público protocolou ontem no Fórum de Tangará da Serra ação civil pública contra seis pessoas e duas empresas por fraude em licitação promovida pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) para construção da estação de captação, tratamento e distribuição de água na Agrovila 12 do Assentamento Antônio Conselheiro. A ação foi proposta pelo promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.

O Ministério Público aponta uma série de irregularidades tanto no processo licitatório como na execução da obra. Entre as irregularidades constam direcionamento da licitação à Construtex Construtora e Prestadora de Serviços em Geral e subempreita à empresa Constergal Construções, Terraplenagem e Galerias, inconsistência técnica, pagamentos em duplicidade de serviços e materiais, elaboração de aditivos contratuais desnecessários, falta de documentação fiscal, prejuízos de R$ 40 mil causados ao Samae, entre outras.

O promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho responsabiliza pelas irregularidades o diretor do Samae, Jefferson Luiz Lima da Silva; o atual secretário municipal de Administração, Ériko Sandro Suares (na época assessor jurídico do Samae); os servidores Leonardo Lima de Medeiros (diretor operacional do Samae) e Elisângela Capeleto (presidente da Comissão Permanente de Licitação do Samae). O MP também cita as empresas Construtex (vencedora da licitação) e Constergal (subempreiteira), bem como Ronaldo da Silva Alves Bastos (procurador da Construtex) e Domingos Ormeneze Filho (procurador da Constergal).

O caso motivou abertura de Comissão Especial de Inquérito pela Câmara Municipal em 2007. Na ação civil pública, o promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho pede a indisponibilidade de bens das pessoas citadas para assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, além do afastamento do diretor do Samae, Jefferson Luiz Lima da Silva, e do secretário de Administração, Ériko Suares.

Procurado pela reportagem, o diretor do Samae alegou ter conhecimento da ação através do próprio DS. Jefferson da Silva admitiu a ocorrência de erros técnicos na licitação e na execução da obra, mas negou má fé. “Ainda não sei do teor da ação, mas acho que na Justiça será possível esclarecer tudo isso”, disse, por telefone. Já o secretário Ériko Suares afirmou que está surpreso, pois esperava um termo de ajustamento de conduta pelo MP ao invés de uma ação civil pública. “Estou me inteirando desta ação e vou estudar quais os procedimentos que terei de adotar”, disse.