Dinheiro deveria ser aplicado na alfabetização de jovens e adultos carentes em escolas públicas do estado e na compra de material didático
Justiça de MT condena dupla por desvio

A Justiça de Mato Grosso condenou duas ex-funcionárias do Serviço Social da Indústria – Departamento Regional de Mato Grosso (Sesi-DR/MT)- por terem desviado R$ 255,8 mil da instituição. O valor seria destinado para a alfabetização de jovens e adultos em escolas públicas do Estado. 

 

Na decisão, o juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, acatou a denuncia do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou a ex-coordenadora do SESI, Kátia Cilene de Arruda Moura, e a ex-diretora da Escola Estadual José Magno, Marijane Gonçalves Costa, por atos de improbidade administrativa. 

 

A duas terão que reembolsar o Sesi o valor que foi desviado, juntamente com uma multa que equivale ao dobro da quantia, além das custas e despesas processuais. Todos os valores, devidamente atualizados, somam aproximadamente R$ 600 mil. 

 

A multa será paga ao o Estado de Mato Grosso e deverá ser empregada em benefícios para educação da população. 

 

Elas ainda foram proibidas de assumir contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direto ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos. Na decisão, ficou estabelecida ainda a cassação dos direitos políticos por oito anos. 

 

A ex-coordenadora e a ex-diretora desviaram valores referentes à complementação salarial dos professores que trabalhavam no projeto e a compra de material didático. 

 

Naocasião, a coordenadora, Kátia Cilene, que também era supervisora do Projeto Alfa, forjou a criação de mais de 10 unidades executoras, para as quais o projeto se estenderia. Como supervisora, ela coordenava os repasses das verbas às unidades, porém as unidades nunca chegaram a serem criadas. 

 

Já a diretora recebia verbas em nome das supostas escolas e era responsável pela quitação dos gastos tidos com a remuneração de professores e compra de materiais escolares. Assim que recebia o dinheiro, a diretora repassava todo o montante para a coordenadora, por meio de cheques ou transferências bancárias. 

 

 

Na sentença, o magistrado relembra que as verbas deveriam ser destinadas à educação de jovens e adultos carentes e que projeto ajudaria centenas de pessoas que nem chegaram a ter a oportunidade de estudar. 

 

O Serviço Social da Indústria (Sesi-MT) informou, por meio de nota oficial, que Kátia Cilene de Arruda Moura foi demitida em 29 de dezembro de 2004, após a conclusão de uma sindicância administrativa da instituição que apontou a improbidade administrativa. 

 

O Sesi explicou que ela nunca exerceu função na entidade ou teve qualquer atribuição relacionada ao cargo na diretora da entidade. 

 

Por fim, a nota afirma que a instituição aguarda a decisão final do processo, confiando que a Justiça de Mato Grosso fará o devido julgamento do caso.