Arenápolis conquista direito de ser contemplado com recursos federais

Em 14 de novembro de 2007 foi instituído um processo à prefeitura municipal de Arenápolis que foi vistoriada pela secretaria de auditoria fiscal da previdência social da receita federal (INSS) na qual foi constatado um débito de R$174.057,68 reais que competia ao ano de 1998, ainda na gestão do ex-prefeito Natanael Matos Nascimento.

Preocupado com a pendência com o poder judiciário, o município acionou a defesa, mas foi considerado inadimplente em 28 de novembro de 2008. Uma das primeiras ações do atual gestor, Farid Tenório Santos quando assumiu a prefeitura, foi iniciar dois processos judiciais: o primeiro em 09 de janeiro de 2009 solicitando a retirada do município da justiça, onde teve parecer favorável em 30 de janeiro desse ano; O segundo processo foi em 15 de janeiro, alegando a prescrição da dívida federal que superava os cinco anos e, desta forma, a ação deveria ser extinta. Pois segundo o código penal, a prescrição é a extinção de uma ação judicial possível, em virtude da inércia de seu titular por um determinado lapso de tempo. Foi o que houve nesse caso.

A procuradoria da receita previdenciária do estado de Mato Grosso acatou o pedido do alcaide e do departamento e corpo jurídico do município de Arenápolis, e no último dia 02 de abril manifestou enfim, a prescrição do processo. Assim, a partir dessa data, Arenápolis está apta a viabilizar a ser contemplado com recursos federais de todas as áreas, como o da saúde, educação, desenvolvimento para infra-estrutura e outros.

Farid alega categoricamente que essa conquista é sem sombra de dúvida muito importante para a continuação dos trabalhos desenvolvidos e do seu papel em buscar e pleitear incondicionalmente a viabilização dos projetos que possam enaltecer e melhorar a qualidade de vida dos arenapolitanos. Falou ainda que, a consequência sofrida pelo município com a diminuição da receita devido à crise é muito crítica, mas é preciso ter confiança e serenidade na administração. “Tenho certeza que com essas vitórias com as ações judiciais se abrirão muitas portas para que possamos buscar investimentos”, finalizou o prefeito.