Socorro a municípios deve ser focado no Nordeste, diz CNM

Uma semana após o governo federal ter confirmado a edição de uma medida provisória (MP) e um projeto de lei para liberar recursos mínimos de R$ 1 bilhão para repor parte da brusca queda de arrecadação das prefeituras, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que a região Nordeste deveria ser o primeiro alvo do socorro governamental.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, além do baixo estoque de recursos nos municípios e da diminuição no ritmo da economia provocada pela crise financeira mundial, a situação das cidades nordestinas se agrava ainda mais com a obrigatoriedade de aumento do salário mínimo e da implantação do piso nacional de R$ 950 para os professores.

"Os prefeitos já estão gastando acima de 60%. A maioria dos municípios com mais problemas está no Nordeste, onde o salário mínimo impactou mais, pois tem um universo maior de (pessoas que recebem) salário mínimo. Tudo isso se somou e está deixando as prefeituras numa situação difícil", avalia Ziulkoski.

Caixa zerado

Fortemente dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve sua arrecadação esvaziada com as desonerações de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda, algumas prefeituras chegam ao ponto de praticamente zerar seu caixa apenas para quitar dívidas.

É o caso da pequena cidade de Itambé, na Bahia, que, com os seus cerca de 36 mil habitantes, teve de raspar os cofres do Executivo local para conseguir saldar parte dos débitos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

"A situação é quase inadministrável", afirma o prefeito de Itambé, Moacir Santos Andrade. Há dez anos, informa Andrade, o município pagou R$ 5,63 milhões apenas em dívidas com o INSS. Em 2009, o débito municipal neste quesito já ultrapassou os R$ 12,50 milhões.

Sem certidão negativa de débito, Itambé não consegue receber repasses do governo federal e vê paralisadas na cidade quaisquer iniciativas para programas de assistência social. Sem perspectivas de curto prazo, o prefeito baiano estima que as cidades nordestinas poderão promover de imediato demissões em massa e a suspensão do funcionamento de projetos sociais.

"A ajuda (de R$ 1 bilhão) do governo é louvável, mas ainda não resolve. Ameniza as dificuldades. Ajuda, mas o problema não é só esse. Não vai resolver se ficar só nisso", lamenta.

"Ainda não recebemos nenhum centavo e não tem previsão de quando vai chegar. Será cinco dias após votar (o texto no Congresso Nacional), mas não existe data para isso", diz. A saída, indica, seria a diminuição das alíquotas dos impostos com a votação de uma reforma tributária e o compromisso de a União suspender a cobrança das parcelas do INSS enquanto oscilarem os patamares de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios.

"No sentido que reproduz o FPM do ano passado, (a ajuda de R$ 1 bilhão do governo) veio em boa hora, mas estamos pedindo que (esse valor) seja reajustado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o que daria 4,5% de recuperação", completa Paulo Ziulkoski.

O valor bruto do repasse do Fundo de Participação dos Municípios em 2008 foi de R$ 50,9 bilhões, segundo a CNM. Considerando que a inflação média em 2009 seja de 4,5%, de acordo com a projeção do IPCA, este montante para o ano seria de R$ 53,2 bilhões. De acordo com a proposta da CNM, para compensar as perdas já ocorridas no primeiro trimestre deste ano, o governo teria que repor no mínimo R$ 1,2 bilhões aos cofres públicos municipais.

A ajuda emergencial aos municípios, reforçada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nas discussões com o governo, prevê a disponibilização de até R$ 1 bilhão para ser repartido entre todos os municípios, sem distinção.

Os valores começarão a ser liberados cinco dias após a aprovação do projeto de lei sobre o tema pelos parlamentares no Congresso. A partir daí, todo dia 15 haverá uma análise da situação dos municípios até que se destine todo o montante de R$ 1 bilhão. Em um segundo momento, se necessário, o governo poderá fazer aportes suplementares para os municípios.

De acordo com Ziulkoski, apesar da boa sinalização do governo ao liberar R$ 1 bilhão, "o mais importante não foi solucionado, que é a questão do parcelamento das dívidas previdenciárias". "A União deve para nós e admite que deve".

A cúpula do governo chegou a estudar a hipótese quando debatia que socorro deveria ser dado aos municípios, mas descartou, por enquanto, essa possibilidade. Apenas em 2009, conforme cálculos da CNM, o INSS já retirou R$ 594 milhões do Fundo de Participação de Municípios por conta da retenção automática das dívidas previdenciárias de 4013 cidades brasileiras.