Justiça de Cuiabá proíbe abertura de comércio em feriado nacional

A juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da Quinta Vara Cível, negou pedido de liminar impretrado por empresários da Capital, que tentavam abrir as portas do comércio nesta terça (21), feriado nacional de Tiradentes. O descumprimento da decisão pode acarretar multa aos comerciantes. O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Cuiabá, Saulo Silva, se negou a assinar um termo aditivo do acordo coletivo de trabalho 2008/2009, para abertura dos estabelecimentos comerciais no feriado.

Conforme a assessoria jurídica da Fecomércio, a Lei Municipal 5165 de 20 de dezembro de 2008, normatiza as condições de abertura dos estabelecimentos comerciais em dias de feriados nacional, estadual e municipal. O vice-presidente da entidade, Hermes Martins, disse que Saulo foi convidado à participar de uma reunião na sede da entidade, por meio de ofício encaminhado no dia 11 de março.

Mesmo com o "acordo" de que os empresários dariam compensação em dinheiro, folga e vale transporte aos comerciários, Saulo se negou a participar da reunião, alegando compromissos em Brasília. Apesar da lei que permite a abertura do comércio em feriados na Capital, a juíza afirmou em seu decreto que é essencial que haja a negociação coletiva entre as partes, ou seja, representantes patronal e dos comerciários.