Habitação e cidadania

O Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo), cumprindo de maneira plena a legislação que coíbe o financiamento de campanhas eleitorais por instituições de classe de sua natureza jurídica, não fez doação alguma a partidos ou candidatos nas eleições de 2008 ou em quaisquer outras. Tampouco, intermediou ou repassou recursos para que doações fossem feitas de maneira indireta. Burlar normas vigentes não é vocação da entidade, que sempre se pautou pela mais absoluta transparência, respeito ao arcabouço legal e parâmetros éticos na legítima defesa da habitação.

Desse modo, é improcedente a ilação, contida em noticiário da Folha de S. Paulo, de que o Secovi-SP teria usado a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) para doar dinheiro a políticos e partidos. A série de matérias, com todo o respeito que merece esse jornal, não corresponde à verdade.

Em primeiro lugar, não há repasses sub-reptícios de recursos, ao arrepio da lei, como sugerem as matérias. Tal postura, definitivamente, não é prática do Secovi-SP, entidade historicamente reconhecida por sua seriedade e interação transparente com seus associados, a sociedade e o setor público. Sua diretoria estatutária é ocupada por empresários, eleitos pelo voto soberano dos associados, que dedicam muito tempo e trabalho voluntário à atuação associativista. Essas pessoas não estão no Secovi-SP para desrespeitar a lei. São as primeiras interessadas em primar pela imagem do setor e a lisura de sua conduta individual, bem como de suas empresas.

Em segundo lugar, a AIB, como declarado pelo seu respectivo presidente, é uma instituição juridicamente constituída e legalmente qualificada para, no escopo de sua representatividade e objetivos, promover estudos, projetos e pesquisas de caráter técnico que visem a aperfeiçoar o setor. Conforme a própria associação também já esclareceu, os recursos alocados à contribuição para campanhas políticas advêm de empresas privadas, também autorizadas pela lei a esse escopo de financiamento. Para que não pairem dúvidas sobre todo esse processo, as doações na campanha de 2008, citadas na série de matérias da Folha de S. Paulo, estão todas contabilizadas na Justiça Eleitoral. Tudo feito com muita clareza! Não há o que esconder!

As matérias também tentam estabelecer ligações nebulosas entre o Secovi-SP e a AIB, como se as duas instituições tivessem intencionalmente o propósito de esconder sua sinergia. Não têm! O fato de vereadores ouvidos pela Folha terem dito, segundo o jornal, que trataram das doações eleitorais com diretores do Secovi-SP significa, apenas, haver algumas congruências nas diretorias de ambas as entidades. É simples assim. As duas atuam no mesmo setor de atividade, mas cumprindo missões específicas e trabalhando no âmbito do que a lei estabelece para cada uma delas. O Secovi-SP, de sua parte, cumpre tudo o que cabe a um sindicato, desde as negociações dos dissídios coletivos com as representações dos trabalhadores, até a melhoria técnica do setor, por meio de cursos, intercâmbios, palestras, seminários e congressos.

Esclarecidos esses pontos, é fundamental deixar nítida a relevância das entidades e associações — patronais e dos trabalhadores — no contexto da democracia. Elas integram os principais pilares da sociedade civil organizada. Como tal, e conforme o mais contemporâneo conceito de representatividade democrática, devem propugnar pela presença de políticos alinhados com as suas causas nos poderes constituídos, em especial no Legislativo, representante institucional das pessoas físicas e jurídicas. A defesa dos interesses dos respectivos setores é legítima.

Nesse sentido, o ramo imobiliário, por meio de suas entidades e associações, defende e apoia idéias e conceitos voltados ao direito de propriedade e ao ordenamento dos ambientes urbanos. Há décadas, dedica-se a contribuir com os poderes constituídos para a formulação de políticas públicas eficazes. Assim, se há vereadores que receberam doações legais de empresas do setor, tenham absoluta certeza: se, de fato, forem sensíveis ao que defendem o Secovi e todas as demais entidades que se interessam pelo relevante tema, legislarão em prol de uma metrópole com habitações dignas para todos, saneada ambientalmente, muito bem urbanizada e na qual a habitação, direito essencial da cidadania, será um grande alicerce de qualidade da vida e justiça social.

* João Crestana, 54, engenheiro, é presidente do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo).