Orçamento de Rondonópolis destina 26% à àrea da saúde

 A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 foi aprovada pela Câmara Municipal de Rondonópolis com um total de oito emendas dos parlamentares e diversas indicações. A receita estimada para o próximo ano para o município é de aproximadamente R$ 662,1 milhões. Para a administração direta da Prefeitura serão destinados R$ 507,9 milhões, que devem ser repartidos entre as diversas secretarias. De acordo com a Lei, para a área da saúde, serão destinados R$ 173 milhões. A secretaria de saúde vai receber R4 498,2 mil e área ainda conta com um complemento do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 164,9 milhões. O governo do município pretende investir 26,1% do orçamento em saúde no ano de 2014. 

 

   A Educação absorverá um montante de R$ 110,9 milhões, ou seja, 16,8% do total orçado pelo município, com a destinação dos recursos para construção e ampliação de unidades escolares no valor de R$ 1,3 milhão e para a manutenção do Ensino Fundamental está previsto R$ 27,1 milhões, incluindo a construção de cinco unidades de Educação Infantil – Pró-infância, entre outros serviços.

 

  Na área de Promoção e Assistência Social, os recursos previstos são de R$ 13,7 milhões. O valor será aplicado na manutenção de programas como o Peti e o Pró-jovem, além da continuidade dos programas de proteção social básica e manutenção dos Centros de Referencia da Assistência Social (Cras) e Centro de Referencia Especializada da Assistência Social (Creas).

 

   Em saneamento básico, a Prefeitura deve aplicar R$ 89,6 milhões e R$ 135,8 milhões serão destinados para a aquisição de máquinas e equipamentos e terrenos. O município deve gastar com a folha de pagamento em 2014, R$ 240,8 milhões, referente aos salários dos funcionários das administrações direta e indireta, sem ultrapassar os limites constitucionais. Ainda deve ser destinados para amortização e encargos da dívida contratada cerca de R$ 34 milhões.

 

   Na administração indireta, o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) deve receber R$ 94,5 milhões. Ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis (Impro) devem ser destinados R$ 30,3 milhões e cerca de R$ 10,3 milhões para o ServSaúde.

 

   Ao Legislativo  será destinada a quantia de R$ 15,9 milhões. Cerca de R$ 3 milhões devem ficar para a reserva de contingência. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Adonias Fernandes (PMDB), a LOA é uma previsão de arrecadação para o ano seguinte, para que o gestor possa fazer os investimentos de acordo com o saldo apresentado.

 

  Adonias ressaltou que os valores previstos possam aumentar ou diminuir. “Nós acreditamos que esse montante previsto aumente por conta das várias empresas que tem se instalado na cidade, além da Ferrovia”, disse. A prefeitura pode autorizar a abertura de crédito suplementar até o limite de 10% para o montante de despesa fixada para atender o reforço de dotações insuficientes, exceto pessoal e encargos e ainda 6% para atender reforço de dotações de pessoal e encargos e amortização de dívida.