STF julga amanhã inquérito contra deputado dono de castelo

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem julgar nesta quinta-feira o inquérito contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no qual o parlamentar é acusado de sonegação de Imposto de Renda. Moreira é suspeito de descontar tributos de seus empregados na Ronda Empresa de Segurança e Vigilância e não repassá-los à Receita entre os meses de setembro e dezembro de 2005.

O deputado ficou conhecido pelo escândalo do castelo, avaliado em R$ 25 milhões, construído na Zona da Mata mineira. Moreira também é investigado pela Câmara. Hoje, o Conselho de Ética da Casa deve notificá-lo de que ele responde a processo por quebra de decoro parlamentar. O deputado é acusado de utilizar notas fiscais de sua empresa de segurança para justificar gastos com a verba indenizatória.

Desde o início do mês, técnicos do órgão disciplinar tentavam localizar o deputado, mas sem sucesso. O parlamentar permaneceu afastado das atividades em Brasília, segundo seu gabinete, para um tratamento de saúde.

O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), conversou ontem com Moreira e conseguiu o compromisso de que ele vai comparecer à sede do órgão para ser notificado.

De acordo com o Código de Ética da Câmara, a notificação só pode ser entregue ao próprio parlamentar. A partir do recebimento da notificação é que começa a contar o prazo de cinco sessões ordinárias para as justificativas do deputado. Moreira tem o direito ainda de incluir na defesa até cinco testemunhas.

Suspeitas

A Mesa Diretora da Câmara decidiu no final de março encaminhar a representação contra Moreira ao Conselho de Ética.

A ação afirma que o deputado utilizou verba indenizatória em suas empresas de segurança. O deputado recebeu R$ 90,6 mil em 2007 de verba indenizatória. Em 2008, os gastos teriam totalizado R$ 140 mil.

Segundo o regimento interno da Câmara, a verba deve ser usada apenas para cobrir gastos da atividade parlamentar, no valor mensal de R$ 15 mil.