<b>CNJ julga recursos de Orlando Perri e Paulo Prado sobre fechamento de comarcas em MT</b>

A possibilidade de fechar comarcas de Mato Grosso com baixo movimento forense e pouca estrutura para funcionar volta à pauta de discussões nesta terça-feira (14 de abril), quando o Conselho Nacional de Justiça julga dois pedidos de providências sobre o assunto, protocolados pelo ex-procurador geral de Justiça, Paulo Prado, e pelo ex-corregedor geral de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri.

Trata-se do Pedido de Providências número 2008.10.00.001747-9, requerido pelo desembargador Orlando de Almeida Perri; e do Pedido de Providências, do tipo consulta, número 2008.10.00.002401-0, requerido pelo procurador de Justiça, Paulo Prado.

A discussão sobre o fechamento de comarcas começou em fevereiro do ano passado, quando a Corregedoria Geral de Justiça, apoiada pela presidência do Tribunal de Justiça, apresentou projeto de readequação judiciária ao Órgão Especial para suspender o funcionamento de nove comarcas, que não dispunham da estrutura necessária para prestar serviços de qualidade à população. Na ocasião, ocupavam o cargo de presidente e corregedor os desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa e Orlando de Almeida Perri, respectivamente. O projeto previa a suspensão dos trabalhos nas comarcas de Apiacás, Campinápolis, Nortelândia, Porto Esperidião, Querência, Tabaporã, Paranaíta, Nova Ubiratã e Novo São Joaquim. Elas não contavam com promotor de Justiça titular, muitas não dispunham de defensor público, cadeia pública, delegado ou mesmo juiz titular.

Em fevereiro do ano passado, o então procurador geral de Justiça manifestou opinião pelo fechamento de outras comarcas, que também apresentavam estrutura deficiente. "Gostaria que além dessas nove também fossem suspensas, temporariamente, as comarcas de cidades como Feliz Natal, Jauru, Itaúba, Nova Canaã do Norte e Terra Nova do Norte, que têm o mesmo perfil das outras cidades", destacou Paulo Prado, em matéria publicada no site do Tribunal de Justiça.

Levado a julgamento no Órgão Especial (que na época era composto pelos 19 desembargadores mais antigos), o projeto de readequação judiciária foi recusado pela maioria dos membros do Tribunal de Justiça. O atual presidente do TJ, desembargador Mariano Alonso Travassos, posicionou-se pela manutenção das comarcas.

Veja abaixo a lista das comarcas que seriam extintas e o número de processos em tramitação (dados do Tribunal de Justiça fornecidos em fevereiro de 2008)

Comarca que seria extinta e Número de novos processos distribuídos por ano

(Vara Única)

Apiacás 223

Campinápolis 373

Nortelândia 244

Porto Esperidião 401

Querência 473

Tabaporã 190

Paranaíta 258

Nova Ubiratã 249

Novo São Joaquim 422